Governo lança novo marco para PPPs e medidas para ampliar créditos

Com 13 ações propostas, União espera um retorno de cerca de R$ 100 bilhões

O Governo Federal anunciou ontem (20) um pacote de medidas para ampliar o crédito e estimular Parcerias Público-Privadas (PPP). Ao todo, são 13 ações. Com isso, o Palácio do Planalto busca métodos para facilitar o acesso e reduzir as taxas de juros do mercado de crédito em um momento de aperto da oferta de crédito no Brasil.

A principal proposta para o setor de infraestrutura é o Novo Marco das Garantias. Na prática, o Tesouro Nacional vai garantir a autonomia dos estados e municípios para as obras das Parcerias Público-Privadas. A União espera um retorno de cerca de R$ 100 bilhões com o projeto.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ficará responsável por alterar as normas que estabelecem os procedimentos de instrução dos pedidos de verificação de limites e condições para que estados, municípios e empresas estatais possam contratar empréstimos com contragarantia do Governo Federal para PPPs de governos regionais, como já ocorre hoje em outras opções de financiamento.

O Ministério da Fazenda destacou que existem 193 projetos com contratos iniciados no país, 73 deles são em iluminação pública, onde as garantias são maiores. Com o novo marco, a expectativa é de expansão para outros setores.

O banco que possuir parceria com o Tesouro Nacional, vai ser responsável por uma fiança para o ente subnacional. Se houver inadimplência, a instituição financeira receberá a garantia dada pela União que executará a contrapartida do estado ou município.

Nos próximos dias, o presidente Lula deve anunciar um conjunto de investimentos federais. O Novo PAC terá regras de garantias diferentes.

Outras propostas 

A maioria das propostas apresentadas nesta quinta pelo Governo ainda serão encaminhadas para a avaliação do Congresso Nacional. Entre elas, está o decreto para investimentos de renda fixa emitidos por empresas e negociados no mercado de capitais com isenção de imposto de renda investimentos em projetos nos setores de educação, saúde, segurança pública, sistema prisional, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos, habitação social e requalificação urbana.

O apoio formal do Governo ao projeto de lei no Senado para aprimorar e uniformizar o processo de utilização e de execução de garantias também está entre as apostas de Lula. O objetivo é fazer o brasileiro se recuperar de maneira mais rápida de problemas financeiros.

“Hoje não é possível usar um mesmo bem em garantia em mais uma operação de crédito. Com a medida, se o bem for avaliado em R$ 200 mil e minha dívida é de R$ 50 mil, conseguirei usar os R$ 150 mil restantes para dar em garantia de outros empréstimos no mesmo banco”, informou a equipe econômica do Governo.

“Todas essas medidas devem resultar na ampliação do acesso a crédito de forma sustentável, reduzindo custos operacionais, inadimplência e taxas de juros do crédito final aos consumidores, possibilitando o acesso ao crédito por um custo mais justo para os brasileiros”, disse o Ministério da Fazenda em nota.

As medidas apresentadas estão divididas em três eixos: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros. As soluções foram apresentadas após o Governo ter enviado o novo arcabouço fiscal para o Congresso Nacional a fim de equilibrar as contas públicas e controlar a dívida pública.