Nacional
Governo lança Plano Safra da Agricultura Familiar com R$ 89 bilhões em crédito
Pacote inclui linhas de financiamento, compras públicas, seguro rural e estímulos à mecanização e à agroecologia
O governo federal lançou nesta segunda-feira (30) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, que prevê R$ 89 bilhões em crédito rural e outras políticas voltadas ao setor. É o maior volume de recursos já destinado ao segmento. Em 2024, o valor foi de R$ 76 bilhões.
Do total anunciado, R$ 78,2 bilhões são destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que completa 30 anos em 2025. As taxas de juros para financiamento da produção de alimentos básicos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite, foram mantidas em 3% ao ano. Em cultivos orgânicos ou agroecológicos, a taxa é de 2%.
Além do crédito rural, o plano também contempla recursos para programas de compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, apoio à mecanização e estímulo à transição agroecológica. A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros.
Durante o evento, Lula destacou a manutenção das taxas de juros mais baixas para o setor. “Eu vi uma quantidade de juros de 3%, de 2%, acho que a taxa mais alta é de 5% (em outras linhas de crédito). É importante registrar que uma taxa de juro a 5% numa inflação de 5% é taxa de juro zero. É importante lembrar que uma taxa de juro a 3% num país com a inflação de 5% significa menos dois, é menos que juro zero”, afirmou.
O presidente também citou a importância do incentivo à mecanização para o aumento da produtividade no campo e para o fortalecimento da indústria de máquinas agrícolas. “Quando nós criamos o Programa Mais Alimentos, em 2008, a gente conseguiu um sucesso extraordinário, porque foi o Programa Mais Alimentos que fez com que sobrevivesse a indústria automobilística naquele instante, que estava vivendo uma crise, porque nós conseguimos vender 80 mil tratores até 80 cavalos. E a mesma coisa está acontecendo agora”, disse. “Se a gente não criar as condições, se a gente não provocar o empresário para que ele possa produzir máquinas de acordo com o tamanho da terra… porque um cidadão que tem 10 hectares, ele não pode comprar uma máquina daquela que tem 50 metros de largura. Não, ele precisa de uma máquina do tamanho da terra dele”, completou.
Uma das novidades é a criação de linhas específicas de crédito para práticas sustentáveis, como agroecologia, irrigação adaptada às mudanças climáticas, conectividade e acessibilidade no campo. Entre elas, há condições especiais de microcrédito para mulheres rurais, com foco nos chamados quintais produtivos: espaços integrados com hortas, pomares, criação de animais de pequeno porte e uso de plantas medicinais. As operações podem chegar a R$ 20 mil, com juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%. Segundo o governo, essa era uma das reivindicações apresentadas na Marcha das Margaridas de 2023.
No apoio à mecanização, o limite de financiamento para a compra de máquinas menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil, mantendo a taxa de juros de 2,5% ao ano. Já para máquinas maiores, com valor financiado de até R$ 250 mil, a taxa será de 5%, com subsídio federal.
Outros R$ 1,1 bilhão foram reservados para o programa Garantia-Safra, e R$ 5,7 bilhões para o Proagro Mais, voltado à proteção contra perdas agrícolas. Também foram destinados R$ 3,7 bilhões para compras públicas de alimentos da agricultura familiar, R$ 240 milhões para assistência técnica e R$ 42,2 milhões para a garantia de preços mínimos de produtos da sociobiodiversidade, como babaçu, pirarucu e borracha.
Durante o mesmo evento, o governo lançou o Programa de Transferência de Embriões, voltado ao estímulo à inovação na cadeia leiteira e à melhoria da qualidade genética dos rebanhos.
Pronara
Lula também assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), voltado à promoção da transição agroecológica. Segundo o governo, o objetivo é fomentar práticas agrícolas “mais seguras, resilientes e saudáveis”, com ações integradas de pesquisa, monitoramento ambiental, uso de bioinsumos e assistência técnica.
“O Brasil ocupava, em 2021, a primeira posição mundial no consumo de agrotóxicos, respondendo por cerca de 22% do total utilizado globalmente. Tal realidade reforça a urgência da implementação de políticas públicas estruturantes voltadas à transição para modelos agroecológicos de produção de alimentos. A institucionalização do Pronara insere o debate sobre o uso excessivo de agrotóxicos no escopo das políticas nacionais de desenvolvimento rural sustentável e de segurança alimentar e nutricional”, afirmou Lula.