Governo prepara abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais

Decreto que regulamenta a medida deve ser assinado nos próximos dias, segundo o ministro Alexandre Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que nos próximos dias haverá a assinatura do decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para os consumidores de baixa tensão – residenciais e pequenas indústrias. Ele indicou que a norma poderá ser publicada nesta ou na próxima semana. Em entrevista à CNN Money, ele também voltou a estimar uma redução de 20% a 22% na conta de luz, a partir de novembro de 2028, com a possibilidade de compra de energia diretamente dos comercializadores. Foi explicado ainda que esse porcentual não considera as parcelas fixas no balanço de custos para formação final da tarifa de energia.

Foi a lei sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2025 que abriu a possibilidade de consumidores em tensão inferior a 2,3 kV (quilovolt) escolherem, a partir do próximo ano, o seu fornecedor de energia e negociarem condições específicas como preço, prazo, fonte geradora e volume contratado.

De acordo com o cronograma, até novembro de 2027 haverá a abertura para os consumidores das classes industrial e comercial na baixa tensão. Para os consumidores da classe residencial, o prazo é até novembro de 2028.

Os pequenos consumidores serão representados por comercializadores varejistas perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade que viabiliza as operações de compra e venda de energia elétrica. Na hipótese de um comercializador perder a sua habilitação ou deixar o mercado, entra a figura do Supridor de Última Instância (SUI).

Ou seja, esse agente vai assumir o atendimento por um período temporário, no momento em que o consumidor poderá escolher um novo fornecedor. Na prática, sempre que um cliente ficar sem o fornecimento, ele será automaticamente alocado ao SUI da sua região. “Esse vai ter a garantia da compensação da parcela, caso haja necessidade”, disse Silveira nesta segunda-feira, sem entrar em detalhes.

O ministro também informou que governo avalia decretos para hidrogênio verde, estocagem de carbono e combustível sustentável de aviação. Ele não entrou em detalhes sobre essas outras normas infralegais.