Governo prepara consultas para revisar regras de contratos portuários

Consultas públicas devem atualizar as Portarias 530 e 574 e podem reabrir debate sobre limite de 25% para prorrogação de contratos de arrendamento

O Ministério de Portos e Aeroportos deve abrir ainda nesta semana duas consultas públicas para atualizar regras relacionadas aos contratos de arrendamento e à governança das autoridades portuárias.

O anúncio foi feito pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila, durante participação na sessão solene do Fórum Brasil Export, na noite desta terça-feira (6), em Brasília.

Um dos principais pontos será a revisão da Portaria 530, que trata do reequilíbrio dos contratos do setor. Entre os dispositivos que serão reavaliados está o que limita a prorrogação dos contratos a 25% do prazo originalmente estabelecido.

“Estamos há bastante tempo debatendo e, ao longo desta semana, vamos trazer para discussão, por meio de consulta pública, a atualização da nossa Portaria 530, que trata do equilíbrio dos contratos. É uma discussão extremamente importante”, afirmou.

Segundo Ávila, a intenção é avaliar mecanismos que permitam recompor de maneira mais adequada as condições econômico-financeiras dos arrendamentos.

“A gente entende que o momento é oportuno para fazer essa revisão e já temos bastante amadurecimento para tratar esse tema, no sentido de permitir que os equilíbrios possam ser feitos de acordo com a condição de restabelecer o equilíbrio dos contratos de arrendamento”, explicou.

O Ministério também colocará em consulta a atualização da Portaria 574, relacionada à governança das autoridades portuárias e aos indicadores utilizados para acompanhamento de desempenho.

“Pedimos que todos participem do processo de consulta pública, façam suas contribuições e suas críticas, porque o que queremos é aprimorar os nossos instrumentos”, completou Ávila.

Durante a sessão solene, o Ministério de Portos e Aeroportos assinou também uma portaria que institui um grupo de trabalho técnico sobre os impactos da reforma tributária do consumo no setor portuário.

Homenagem

Alex Ávila recebeu homenagem pelo seu trabalho à frente da Secretaria Nacional de Portos. Foto: Saulo Cruz/Brasil Export

Por fim, o Grupo Brasil Export realizou uma homenagem para Ávila pelo seu trabalho a frente da Secretaria Nacional de Portos. A homenagem foi entregue por Fabricio Julião, CEO do Grupo Brasil Export, e José Roberto Campos, presidente do conselho Nacional do Brasil Export.