Governo projeta 50 arrendamentos portuários até 2026, diz Pierdomenico

Secretário de Portos fez um balanço dos quase oito meses de gestão durante participação de congresso em Santos

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, fez um balanço de seus quase 8 meses de gestão à frente da pasta e destacou a meta de realizar ao menos 50 arrendamentos portuários até 2026, além de tirar do papel projetos que envolvem a concessão de hidrovias e dos canais de acesso de complexos, como os portos de Paranaguá (PR) e de Itajaí (SC).

O secretário abordou as questões durante sua participação no painel que discutiu perspectivas para o setor portuário e hidroviário, apresentado no VI Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Marítimo e Portuário (ABDM) e pela Universidade Santa Cecília, em Santos (SP), nesta sexta-feira (18).

Em relação aos leilões, Pierdomenico disse que há uma carteira de arrendamentos que podem ser feitos até dezembro de 2026 e que o desafio é conseguir realizar “pelo menos” de 50 a 55 novas concessões até lá. “É bom para o país porque cada arrendamento traz investimento privado, que é o que a gente precisa. Gera emprego, gera renda e aumenta a capacidade portuária”, pontuou.

Ressaltou também que um dos maiores desafios da gestão é o decreto que regulamenta a BR do Mar, sancionada pelo governo passado. Ele disse que ouviu muitas críticas do setor sobre a lei e garantiu que não irá mudá-la, mas minimizar o “máximo possível” a desaprovação de alguns pontos. Mesmo assim, espera “reclamações” após a publicação do documento, que deve ocorrer em breve. “O decreto não pode propor regras que a lei não prevê”, ressaltou.

Sobre as hidrovias, afirmou que o Brasil não explora como deveria este modal, mas que há um potencial “enorme”, que precisa de investimentos, principalmente em manutenção para garantir a perenidade da navegação fluvial, que comumente sofre com o assoreamento.

Para agilizar o desenvolvimento do sistema hidroviário, a ideia é conceder as hidrovias à iniciativa privada e citou algumas que foram selecionadas pela pasta para entrar no pacote de concessões. São elas: Hidrovia da Barra Norte (AM); Hidrovia Lagoa Mirim (Brasil/Uruguai); Hidrovia do Madeira (AM); Hidrovia Paraguai-Paraná; Hidrovia do Tocantins – Araguaia.

Segundo ele, a carteira está sendo fechada e a Infra SA trabalha na modelagem dessas concessões junto à agência reguladora (Antaq). “É preciso cautela nessa modelagem porque a partir do momento que a gente faz a concessão vem a contrapartida, que é a tarifa”, explicando que atualmente não se cobra nenhuma taxa.

Pierdomenico também destacou os projetos que preveem a concessão dos canais de acesso aos portos, sendo os mais adiantados os estudos para o Porto de Paranaguá e Itajaí. Em sua visão, a modelagem está “extremamente robusta”, já foi encaminhada à Antaq e deve ir para audiência pública ainda neste ano.

No caso específico de Itajaí, quem ganhar a concessão do canal ficará responsável também pela gestão de um terminal de contêineres, como estabelecia os estudos que previam a desestatização do complexo, proposta pelo governo anterior e aproveitada na modelagem atual.

Também há estudos para a concessão do canal do Porto de Rio Grande (RS) e do conjunto dos três portos públicos da Bahia (Ilhéus, Salvador e Aratu), com previsão de audiência pública no primeiro semestre do ano que vem.

“Ao definir qual é o padrão e a modelagem de Paranaguá e Itajaí, não preciso mais pensar em qual modelo. Preciso só trazer o projeto e aplicar nesse modelo. Daqui pra frente, a gente espera que isso vire linha de produção”, explicou o secretário de Portos.

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), também foi lembrado por Pierdomenico como a grande perspectiva para o setor de infraestrutura nos próximos anos. Ele destacou os investimentos previstos ao segmento, sendo R$ 60 bilhões vindos da iniciativa privada e R$ 5 bi em recursos públicos. Só para Santos, são R$ 14 bi (privado) e R$ 1,2 bi do governo. “Dentro desses R$ 14 bilhões estão os R$ 5,8 para a obra do túnel”, pontuou.

Para os TUPs (Terminal de Uso Privado), a previsão é de R$ 55 milhões em investimentos e para as hidrovias, R$ 2,8 bi até 2026 e mais R$ 1,3 bi até 2030. “São números grandes que mostram a intenção do governo nesse desenvolvimento (da infraestrutura)”, disse.

Lagoa Mirim

Entre as hidrovias, Pierdomenico destacou a Lagoa Mirim, que liga o Brasil ao Uruguai e deve sair do papel por meio de obra pública, com concessão posterior. “Por meio de uma obra pública de dragagem, nós vamos unificar o comércio exterior do Uruguai com o Brasil.

Toda a produção do norte do Uruguai, que hoje não tem como ser escoada de forma eficiente, poderá sair pelo Porto de Rio Grande. Isso é Mercosul, união de países que são vizinhos, é inteligência”, declarou.

Por fim, Fabrizio disse que quer deixar como legado um “planejamento de longo prazo” que norteie os portos e as hidrovias e, principalmente, para que as Autoridades Portuárias possam visualizar quais projetos precisam desenvolver para atender às demandas que se avizinham.