Governo reativa seguro de crédito à exportação para apoiar empresas

O programa, suspenso desde 2019, destina-se a empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e exportações de até US$ 3 milhões

Foi retomado na sexta-feira (04) o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) na modalidade pós-embarque pelo Governo Federal. O programa, suspenso desde 2019, destina-se a empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e exportações de até US$ 3 milhões.

A medida visa aumentar a participação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) no comércio internacional. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o grupo foi responsável por US$2,6 bilhões das vendas externas em 2024, o que corresponde a apenas 0,8% do total das transações comerciais do Brasil, considerando todas as categorias de empresas exportadoras.

O programa protege as MPMEs contra riscos como a inadimplência, falência de importadores e imprevistos como guerras ou embargos comerciais. Com o seguro, as empresas podem operar com maior confiança, oferecendo condições de pagamento a prazo para seus clientes internacionais, sem que isso represente um risco financeiro excessivo.

O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, detalhou que a nova modalidade se soma ao SCE “pré-embarque” lançado no final do ano passado. “Essas duas medidas compõem a série de aperfeiçoamentos feitos no seguro, de forma a torná-lo mais aderente às necessidades do setor produtivo nacional”, afirmou.

Já a categoria “Pré-embarque” assegura garantias antes do envio das mercadorias, cobrindo o risco de não realização da operação ou não pagamento pelo importador, neste caso, para empresas com receita anual de até US$5 milhões.

Na fase pós-embarque, o SCE cobre operações com até 2 anos, enquanto na modalidade pré-embarque, a cobertura é de até 180 dias.

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), em 2024, as micro e pequenas empresas brasileiras exportaram principalmente para a América do Sul (28,3%), seguida pela América do Norte (24,6%) e Europa (18,7%).

Ambos os programas podem ser contratados pelo site da Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). A instituição informou que, na modalidade pré-embarque do SCE, no ano passado, foram aprovadas coberturas no valor de US$9,15 milhões em 13 operações e 9 empresas beneficiadas.