Governo reavalia limite para prorrogação de arrendamentos portuários

Regra que restringe a extensão dos contratos a 25% do prazo original integra revisão dos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro

O limite de 25% do prazo original para a prorrogação de contratos de arrendamento portuário está entre as regras que serão reavaliadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A discussão integra a proposta de atualização da Portaria 530, que trata dos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos do setor.

A iniciativa foi apresentada pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila, durante o Fórum Nacional Brasil Export 2026, em Brasília. Segundo ele, o Ministério pretende aperfeiçoar os instrumentos que permitem recompor as condições econômico-financeiras dos arrendamentos.

“A gente entende que o momento é oportuno para fazer essa revisão e já temos bastante amadurecimento para tratar esse tema”, afirmou.

Além das regras contratuais, o Ministério prepara a revisão da Portaria 574, relacionada à governança das autoridades portuárias e aos indicadores utilizados para acompanhar seu desempenho.

Ávila defendeu a participação dos agentes do setor nas consultas públicas, com apresentação de sugestões e críticas às normas existentes.

“Pedimos que todos participem do processo de consulta pública, façam suas contribuições e suas críticas, porque o que queremos é aprimorar os nossos instrumentos”, declarou.

Durante o Fórum, o Ministério também assinou uma portaria instituindo um grupo de trabalho técnico para avaliar os impactos da reforma tributária do consumo sobre o setor portuário.

O enfoque foi deslocado da abertura das consultas públicas para a possível revisão do limite de 25% para prorrogação dos arrendamentos, sem tratar a mudança como decisão já tomada.