Governo ‘reembala’ plano para ajudar setores taxados pelos EUA

Empresas afetadas pelo mais recente tarifaço americano terão acesso a socorro de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com o Brasil Soberano lll

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reembalou o plano Brasil Soberano para ajudar empresas e setores afetados pelas novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A terceira fase do programa foi anunciada nesta quarta-feira, 22, em cerimônia no Palácio do Planalto, após dois dias de audiências com o setor privado nacional.

O plano contará com sobras de recursos não utilizados na primeira edição do Brasil Soberano e da renegociação de dívidas rurais. O Brasil Soberano lll terá R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito. Essas linhas serão disponibilizadas para empresas afetadas pelas tarifas com base na Seção 232 dos Estados Unidos (aplicadas por motivos de segurança nacional e que afetam o setor de aço, por exemplo) e na Seção 301 (o último tarifaço, que citava uma série de questões, como desmatamento e a pirataria).

Também serão beneficiadas pelo Brasil Soberano lll empresas impactadas por conflitos internacionais (em especial exportadoras para o Golfo Pérsico), setores estratégicos, empresas de fertilizantes e de minerais críticos.

No grupo das empresas afetadas pela seção 232 estão principalmente os setores de aço, alumínio, automóveis e móveis. No caso da seção 301, as mais afetadas são empresas de madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plástico, calçados, papel e açúcar.

Estão entre os setores estratégicos uma série de empresas importantes para o saldo da balança comercial brasileira: os setores têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, de informática, de eletrônicos, de borracha, de plástico, de máquinas e equipamentos, de minerais críticos e de fertilizantes

Sobre o número de empresas que deverão ser contempladas pelo plano, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, informou que a estimativa é difícil de ser feita. Ele informou que a base exportadora aos EUA é composta por 2.400 empresas. “Uma parcela significativa está sujeita à Seção 301. Nós não trabalhamos com um número preciso, mas é um número aproximado de 1.000 empresas a 1.400 empresas capazes de se sujeitar, o que vai depender de outros fatores, como o grau de exposição”, argumentou.

Taxas injustas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que considera todas as tarifas aplicadas pelos EUA “injustas e injustificadas”, tanto as oriundas da investigação da Seção 301, sobre suposta concorrência desleal, quanto a que apontou falha do Brasil em proibir a importação de produtos produzidos com trabalho forçado.

“Aqui não se trata de fazer um programa que já está pronto e acabado. Nós estamos movendo os setores e fazendo sob medida essas respostas com até R$ 13,5 bilhões do Tesouro, mais um complemento de fonte própria do BNDES, mas avaliando a necessidade de maneira bastante pontual e proporcional”, defendeu Durigan.

Do total, R$ 13,5 bilhões serão de recursos do Tesouro Nacional, e outros R$ 5 bilhões, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os valores serão liberados gradualmente, á medida em que houver definição, pelo comitê gestor, dos valores reservados a cada uma das linhas. A medida provisória com as diretrizes do programa foi assinada pelo presidente Lula nesta quarta-feira, 22. A regulamentação, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será feita no “curtíssimo prazo”.