Governo regulamenta emissão de debêntures para projetos de óleo e gás

Portaria do Ministério de Minas e Energia elimina necessidade de aprovação individual e busca atrair mais capital ao setor

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no último dia 11 uma portaria que define novos procedimentos para a captação de recursos por meio de debêntures incentivadas e de infraestrutura. A medida visa simplificar a emissão desses títulos, que oferecem benefícios fiscais, para financiar projetos prioritários nos setores de gás natural, biocombustíveis, biogás, combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono e dutovias para transporte.

A principal novidade na atualização das regras foi a eliminação da necessidade de uma portaria específica para aprovação de cada projeto. A partir de agora, os proponentes deverão apresentar toda a documentação necessária para análise junto à Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB) do Ministério, por meio de um protocolo digital, e o envio por e-mail não será mais aceito.

Embora o decreto revogue a legislação anterior, ele garante que as normas setoriais, como as que regulam os setores de energia e petróleo, continuam em vigor, desde que não contrariem os novos preceitos.

Para que os projetos possam ser reconhecidos como prioritários, as empresas devem seguir os procedimentos específicos estabelecidos nas Portarias MME nº 245 e nº 364 (relacionadas à energia elétrica), e nas Portarias nº 252 e nº 348 (para os setores de petróleo, gás e biocombustíveis). Um dos critérios é a necessidade de apresentação de informações detalhadas, que garantam a transparência e a conformidade com os requisitos legais.

As debêntures são títulos emitidos por empresas para captar recursos que viabilizam grandes projetos, como os de infraestrutura. Quem adquire esse tipo de investimento empresta capital à companhia e, em troca, recebe retornos financeiros. Além disso, o investidor pode ser beneficiado com a redução ou isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a atualização das normas vai “criar um ambiente mais atrativo para investidores, reduzindo burocracias e impulsionando projetos estratégicos que vão garantir mais segurança energética e competitividade ao Brasil”, disse.