Governo segue TCU e amplia restrições ao leilão do Tecon Santos 10

Edital terá ajustes técnicos para restringir participação de armadores; governo ressalta que medida evita concentração de mercado

Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (SNP/MPor) encaminhou à estatal Infra SA, para ajustes, o projeto remodelado do edital de arrendamento do Terminal de Contêineres de Santos (Tecon Santos 10). O ministério acolheu todas as recomendações e determinações definidas na última semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e solicitou prioridade à Infra SA para que seja possível realizar o leilão em março de 2026.

“O Tecon Santos 10 é o maior projeto da carteira de arrendamentos do MPor, com investimentos que chegam a R$ 6,4 bilhões. É um leilão que coloca em outro patamar a capacidade dos portos brasileiros, impactando positivamente toda a economia nacional. As recomendações do TCU reforçam a segurança jurídica do processo, reduzindo os riscos de concentração de mercado”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.

De acordo com o secretário Alex Ávila, o projeto acolhe a recomendação, endereçada ao Ministério e a Antaq, de ampliar a restrição de participação de armadores na primeira fase do leilão. Os arrendatários que já atuam no porto também só poderão entrar na disputa, numa eventual segunda etapa.

A modelagem ajustada pela Infra SA, seguindo as diretrizes do MPor, prevê ainda, como recomendou o TCU, um valor mínimo de outorga, cujo valor e premissas serão definidos em conjunto pela equipe do MPpor e Antaq. O TCU também determinou como investimento obrigatório a construção de pátio ferroviário interno com capacidade mínima de escoamento de 900 TEU por dia, obra essencial para a conectividade logística não somente do Tecon Santos 10, mas também para a integração multimodal futura do Porto de Santos.

A expectativa é que o edital do Tecon Santos 10 seja publicado até o final de janeiro, após roadshow que será realizado no início do ano. O novo terminal de contêineres de Santos exigirá investimentos de R$ 6,4 bilhões e vai ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.

Com o Tecon, a capacidade anual de movimentação do Porto vai chegar 9 milhões de contêineres e 91 mil toneladas de carga geral. Pelo projeto, serão construídos quatro berços de atracação de navios para embarque e desembarque. Pelos critérios, vencerá o leilão quem apresentar o maior valor de outorga e a concessão será pelo prazo de 25 anos.