Haddad adia entrega do arcabouço fiscal a parlamentares para a próxima semana 

Segundo o ministro da Fazenda, o texto, que deveria estar disponível esta semana, ainda não foi finalizado pela equipe da pasta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu ontem (3) que o texto do arcabouço fiscal será entregue para o Congresso Nacional apenas na próxima semana. Inicialmente, a equipe da Economia do Governo Federal havia informado que a nova regra fiscal estaria disponível aos parlamentares nesta semana.

O texto ainda não foi finalizado pela equipe do Ministério. Segundo Haddad, a proposta é a prioridade do grupo desde a última sexta-feira (31). “Certamente será entregue antes do dia 15”, informou.

Além do texto do arcabouço fiscal, a equipe econômica está redigindo uma proposta para arrecadar mais para os cofres públicos. Segundo o ministro, as medidas que ainda serão anunciadas pelo Governo Federal vão juntas com o texto do arcabouço para o Congresso Nacional.

A interlocução da proposta está travada nesta semana devido ao feriado da Semana Santa. Líderes partidários não estão em Brasília para reuniões de ajustes da proposta. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, figura chave para a tramitação do arcabouço, não estará na capital federal durante os próximos dias.

O texto do arcabouço fiscal vai substituir o Teto de Gastos – medida que limita o crescimento das despesas do Governo Federal mediante a inflação.

Entre as metas de resultados nas contas públicas com o novo texto para os próximos anos estão: zerar o déficit público da União no próximo ano; superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025; superávit de 1% do PIB em abril; estabilizar a dívida pública da União em 2026.