Haddad anuncia medidas para equilibrar contas públicas e atingir “deficit zero”

Compensações tributárias, reoneração gradual da folha de pagamentos e mudanças no Perse estão entre as sugestões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quinta-feira, dia 28, um pacote de medidas econômicas para equilibrar as contas públicas e atingir o “deficit zero” em 2024. A íntegra da proposta não foi divulgada, mas o texto será enviado por meio de Medida Provisória (MP) para o Congresso Nacional.

Segundo o ministro, entre as sugestões estão a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas; reoneração gradual da folha de pagamentos e mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

De acordo com o Ministério, a desoneração da folha de pagamento que atinge 17 setores representaria uma queda de arrecadação de R$ 12 bilhões nos cofres públicos. Com a nova proposta que será enviada por Haddad, o valor cai para R$ 6 bilhões.

O ministro informou que o novo pacote é a continuidade da intenção do Governo de combater o chamado gasto tributário – momento em que o Governo renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social.

“Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas públicas por meio da redução do gasto tributário no nosso país. O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB [Produto Interno Bruto] para 6%”, disse Haddad.

Compensações tributárias

A medida atinge todas as compensações por decisões judiciais. Por exemplo, quando uma empresa ganha uma causa da Justiça, ela pode receber a quantia da União através de precatórios ou de compensação de créditos tributários, ou seja, deixa de pagar impostos.

O limite proposto pelo Ministério será para créditos superiores a R$ 10 milhões, que valerão por cinco anos. Na média, a limitação para a compensação deve ser de 30% ao ano no prazo de cinco anos, mas o percentual vai depender do total de créditos compensados por cada empresa.

De acordo com a Fazenda, o impacto dessa sugestão nos cofres públicos em 2024 seria de cerca de. R$ 20 bilhões.

Mudanças no Perse

As mudanças no benefício serão graduais até 2025. A desoneração sobre as contribuições sociais será extinta em maio do próximo ano, mas o benefício para o Imposto de Renda só deve acabar em 2025.

Os benefícios fiscais atuais do Perse representam um prejuízo para o Governo de R$ 16 bilhões. “Esse valor é absolutamente conservador. Nós já temos dados de faturamento dessas empresas do Perse. Elas já declararam e vão declarar até o final do ano mais de R$ 200 bilhões de faturamento desonerado”, apontou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Desoneração da folha

De acordo com a proposta de Fernando Haddad, no lugar da desoneração da folha que previa pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, o valor a ser pago será de 10% ou 15%, até o valor de um salário mínimo, o que passar disso, pagará uma alíquota de 20%.

No lugar de setores, a desoneração será por classificação principal de atividade econômica da empresa, divididas em dois grupos; desoneração de 10% para 17 categorias e desoneração de 15% para 25 categorias.

Os grupos foram divididos segundo critérios de alcance do benefício atual e geração de empregos. Como complemento, as empresas beneficiadas deverão manter o mesmo patamar de empregos atual.

A desoneração da folha de pagamentos dos municípios será tratada de forma individual, em negociação com as prefeituras, informou o ministro.

A data de envio do texto para o Congresso Nacional não foi informada. Medidas Provisórias têm efeito imediato, mas só devem ser analisadas pelo Legislativo a partir de fevereiro, após o retorno do recesso parlamentar.