IBI propõe mudanças para inclusão de retroportos na reforma tributária

No Fórum Brasil Export, especialistas ressaltam a importância de políticas públicas que atendam a todo o ecossistema portuário

O presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, criticou a falta de políticas públicas que promovam o desenvolvimento das regiões no entorno dos portos brasileiros.

“Temos analisado no IBI a questão do Reporto, que é um incentivo fiscal para investimentos. Contudo, ele beneficia apenas aqueles que estão dentro do porto e áreas como o setor ferroviário, mas quem está no retroporto, como depósitos ou terminais de contêineres, fica de fora”, afirmou durante o Fórum Nacional de Infraestrutura e Transportes, Brasil Export, realizado entre os dias 8 e 10 deste mês, em Brasília (DF).

“Qual é o benefício desse incentivo fiscal para quem está no porto, enquanto aqueles nas adjacências enfrentam gargalos? Há um setor que é regulado e outro que não é”, completou.

O Reporto é um regime aduaneiro especial que busca atrair investimentos na recuperação, modernização e ampliação dos portos e ferrovias brasileiras. O programa concede benefícios fiscais, como suspensão ou isenção de tributos, para empresas em áreas portuárias e ferroviárias, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e melhorar a infraestrutura dos modais de transporte nacionais.

Povia detalhou que os membros do instituto têm trabalhado para incluir no texto da reforma tributária uma legislação “que garanta a isonomia, especialmente quando se trata de áreas que funcionam 24 horas”.

Por mais que tenha sido promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, o texto da reforma tributária ainda se encontra na etapa de regulamentação. O IBI, atuando como um corpo técnico da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, propõe projetos de leis complementares que visam ser aprovados pelos parlamentares para viabilizar o novo modelo de tributação previsto na Emenda Constitucional 132.

Roberto Oliva, presidente do Conselho Deliberativo da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), informou que tem desenvolvido, junto com os associados da instituição, modelos econômicos sustentáveis que buscam integrar o ecossistema portuário como um todo, para estimular o crescimento dos negócios.

“Temos todos os modais de carga presentes, com sócios desde Rondônia até o Rio Grande do Sul. Quase 20,5% do PIB das empresas associadas à ABTP representam no Brasil. É uma preocupação muito grande entre nossos membros com o ESG (Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e Governança)”, mencionou Oliva.

Béatrice de Toledo Dupuy, gerente executiva de Comunicação Corporativa e Sustentabilidade da Santos Brasil, pontuou que o Brasil deve promover uma educação consciente para os futuros profissionais responsáveis por desenvolver os próximos modelos econômicos.

“A falta de conhecimento leva à não adesão à sustentabilidade. (…) No início, ela tem um custo, mas esse custo, na verdade, vai se reverter em lucro”, disse Béatrice.

Promoção do diálogo

João Eduardo Amaral, presidente do Conselho ESG do Brasil Export, destacou as iniciativas do grupo, que se dedica a promover um ambiente de diálogo e colaboração, integrando debates e discussões sobre a adoção de um modelo de economia sustentável no setor de infraestrutura e logística.

“Temos evoluído muito nisso, com um olhar diferente, com novas iniciativas. E o que mais podemos trazer aqui é a promoção da educação, da literacia, uma nova compreensão sobre a sustentabilidade”, declarou Amaral.

Francisco Brasileiro, produtor audiovisual e empreendedor em ESG, propôs que uma comunicação mais acessível, utilizando canais de mídia populares, possa ajudar o setor de infraestrutura e logística a divulgar seus investimentos em sustentabilidade para o público. “O Brasil pode e deve ser um grande exemplo mundial nesse processo”, pontuou.

O painel “Investimentos e ações pioneiras para a criação de uma cultura de sustentabilidade no ambiente da infraestrutura” foi moderado pela jornalista e apresentadora da TV BE News Núria Bianco.

O Brasil Export 2024 foi uma edição nacional do Brasil Export, principal fórum de debates sobre o desenvolvimento dos setores de portos, logística, transportes e infraestrutura do país. Sua programação foi transmitida pela TV BE News no canal 82 da Sky; canal 58 da parabólica; e em sinal aberto para a Grande Campinas no canal 19. Além de estar disponível no canal @tv_benews no Youtube; e no site www.tvbenews.com.br.