InfraJur aborda entraves no desenvolvimento de hidrovias e ferrovias

Especialistas e autoridades discutiram obstáculos que impedem um melhor aproveitamento dos modais

Durante o Encontro Nacional de Direito da Logística, Infraestrutura e Transportes (InfraJur), foram discutidos os obstáculos que impedem um melhor aproveitamento dos modais de transporte hidroviário e ferroviário. O tema foi um dos destaques no primeiro dia do Centro-Oeste Export, fórum regional realizado em Goiânia (GO) nos dias 16 e 17 de maio, que promoveu debates sobre os principais desafios e oportunidades nos setores de infraestrutura e agronegócio.

Adalberto Tokarski, consultor e ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq), destacou que a grande divisão de responsabilidades e funções entre os entes do Governo sem uma diretriz clara impede o pleno desenvolvimento das hidrovias.

Tokarski explicou que, na navegação fluvial, a outorga é gerida inteiramente pela Antaq. Já na área portuária, o processo começa no Ministério de Portos e Aeroportos, passa pela análise da agência e depois retorna ao ministério para a assinatura do contrato. Ele apontou que a navegação interior é bem mais flexível e que, embora diferentes órgãos possam gerir essas funções, é crucial que cada um tenha suas responsabilidades bem estabelecidas.

“Podem ser distribuídos em órgãos distintos se estiver bem definido o que cada um deve fazer. Tem que ter alguém da política pública que toque isso, não pode ficar relegado ao terceiro plano como nos governos anteriores”, disse Tokarski.

O ex-diretor-geral da Antaq vê a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias como um avanço importante após anos de reivindicações do setor. Ele também mencionou a recente mudança nas responsabilidades regulatórias, como a transferência da regulação dos estacionamentos portuários da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a Antaq.

Tokarski reforçou a importância da atuação do órgão regulador para estabelecer diretrizes e evitar problemas decorrentes da falta de coordenação, enfatizando que todas as questões relacionadas às atividades portuárias devem ser controladas pela ANTAQ. Além disso, ele ressaltou a necessidade de investimentos nos acessos aos terminais e na organização do fluxo logístico, argumentando que a melhor regulação deve ser realizada em parceria entre as duas agências.

A respeito do transporte ferroviário, o presidente do conselho do Centro-Oeste Export, Edeon Vaz Ferreira, apontou que os estados brasileiros estão utilizando a promulgação da Autorização Ferroviária como uma grande alternativa para estimular o crescimento da malha nacional, devido à falta de agilidade do Governo nas novas concessões e outorgas.

A Lei nº 14.273, conhecida como Lei das Ferrovias e em vigor desde 2022, facilita investimentos privados na construção de novos trilhos, na reutilização de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário, por meio de autorizações.

A legislação estabelece que a União pode delegar a exploração dos serviços ferroviários aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, desde que observada a legislação federal. Com base nesse cenário e no respaldo legal proporcionado, diversos estados brasileiros já estão elaborando e aprovando leis para regulamentar o assunto em âmbito estadual.

Segundo Edeon Vaz Ferreira, a iniciativa é excelente para estimular a concorrência intermodal entre as ferrovias e oferecer diferentes oportunidades para o mercado logístico. “Quem ganha é o setor, com preços mais justos em uma disputa competitiva entre as empresas”, afirmou Ferreira.

A moderação do debate foi realizada pelo diretor-geral da Rede BE News, Leopoldo Figueiredo.