Itajaí: catarinenses resistem à federalização e pede renovação municipal

Prefeitura, vereadores e empresários temem retrocessos econômicos e políticos com nova administração

A gestão do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, vive incertezas neste fim de ano, já que o prazo atual do convênio de delegação à Prefeitura vai se encerrar em 31 de dezembro. Enquanto que em Brasília há uma articulação para que a Autoridade Portuária passe a ser administrada pela União, entidades empresariais e políticos do estado catarinense lutam pela manutenção da empresa pública ligada ao município.

A expectativa é de que uma decisão seja anunciada nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho.

Entidades empresariais, representantes do setor no estado e autoridades políticas catarinenses defendem a renovação da Autoridade Portuária sob gestão do município. Eles alegam que a federalização do complexo representa um retrocesso, sem contar possíveis prejuízos para a cidade de Itajaí.

“Nós temos a capacidade de gerir nossos próprios equipamentos. Lógico que é um bem da União, mas que podem conceder, como sempre fizeram. Teve uma época em que, com orgulho, falávamos que o Porto de Itajaí era o único porto municipal do país. Isso é uma vantagem muito grande, até porque você está dentro do ambiente, dentro do entorno portuário e aí, com isso, permite que se tome as melhores decisões”, disse à TV BE News o presidente da Câmara de Transporte e Logística da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Egídio Martorano.

Entre as entidades empresariais que se manifestaram contra a federalização do complexo de Itajaí estão a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e a Associação Empresarial de Itajaí (Acii).

A Câmara de Vereadores de Itajaí, em reunião realizada na última terça-feira (3), se manifestou sobre o assunto. Doze vereadores divulgaram um manifesto sobre o posicionamento contrário à proposta. Embora os parlamentares reconheçam que a federalização poderia significar a liberação de recursos de forma mais ágil, eles também apontam um retrocesso na mais importante atividade econômica do município.

A Prefeitura de Itajaí já solicitou a renovação de convênio junto ao Ministério de Portos e Aeroportos. O prefeito eleito do município, Robison Coelho (PL) já afirmou que vem discutindo o tema com auxílio de deputados e senadores de Santa Catarina.

“Existe um consenso da nossa cidade envolvendo todas as entidades de classe, sejam elas de trabalhadores ou do setor empresarial. Da necessidade da continuidade dessa delegação aqui com o município. Nós entendemos o que é melhor para a nossa cidade, para que a cidade possa continuar crescendo, avançando, gerando mais empregos”, declarou.

Procurada pela reportagem, a Superintendência do Porto de Itajaí afirmou que vai se posicionar sobre o assunto após a definição do Governo Federal. O BE News apurou que o superintendente Fábio da Veiga está em Brasília (DF), onde participa de reuniões para tratar do tema.

O Ministério de Portos e Aeroportos não respondeu os questionamentos do BE News até a publicação da reportagem.

Ofício

O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense da Câmara dos Deputados, o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), enviou um ofício ao ministro Silvio Costa Filho se posicionando contra a proposta de federalização e pedindo que a renovação da delegação da gestão do porto ao município aconteça o mais breve possível, sob ameaça da paralisação das atividades no início de 2025.

O documento foi assinado pelos senadores Beto Martins (PL), Jorge Seif (PL) e Esperidião Amin (PP).

Após dois anos sem movimentação de contêineres em sua área arrendada, o Porto de Itajaí retomou as operações no terminal da JBS, empresa que venceu o leilão de arrendamento transitório do porto. A empresa seguirá no complexo por dois anos até o leilão de arrendamento definitivo que será promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Empresa pública

No mês passado, a Câmara de Itajaí aprovou o projeto que transforma a Superintendência do Porto de Itajaí, atualmente uma autarquia municipal, em uma empresa pública.

De acordo com o projeto, a SPI virará uma estatal, sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE), vinculada ao gabinete do prefeito para administrar o complexo marítimo.