Itajaí pedirá ao Governo ampliação de prazo para arrendamento temporário do Porto

Anúncio foi feito pela Prefeitura ontem, após nenhuma empresa ter se interessado pela licitação provisória até o final do ano

A Prefeitura de Itajaí (SC) e a Superintendência do Porto (SPI) anunciaram no início da noite de ontem (21) que vão pedir ao Governo Federal a ampliação do prazo para o arrendamento temporário do terminal portuário, enquanto é elaborado o edital para escolha do operador privado definitivo pelos próximos 35 anos. O anúncio da solicitação ao Ministério de Portos foi feito após o edital de arrendamento temporário não ter tido empresas interessadas em dar continuidade às operações até o final do ano. A Prefeitura não informou para quanto tempo será o pedido de ampliação do arrendamento, mas que isso será discutido com o Ministério.

De acordo com Fábio da Veiga, superintendente do Porto de Itajaí, o resultado deserto da licitação era esperado em razão do curto prazo do contrato temporário, de 180 dias.

“O mercado vinha sinalizando que esse certame seria deserto. Por isso, estamos em contato com o Governo Federal e já há algumas conversas para buscar uma solução, seja agilizando ainda mais o edital definitivo ou prevendo um período contratual maior para a transição, já que os investimentos são milionários e os seis meses são um espaço curto de tempo para amortização”, analisou.

O processo de abertura de propostas para o arrendamento temporário do Porto de Itajaí foi realizado ontem, acompanhado por autoridades e comunidade portuária.

O processo licitatório, comunicado pela Prefeitura e pelo Porto de Itajaí no início do mês, se deu em resposta ao anúncio da APM Terminals que o contrato de arrendamento transitório com a Autoridade Portuária de Itajaí não seria renovado. Sendo assim, a empresa do grupo Maersk encerrará suas atividades no próximo dia 30.

Na ocasião, a Administração Municipal informou que o objetivo da licitação é “buscar novo parceiro privado para dar continuidade e volume às operações portuárias e movimentações de cargas no terminal neste período transitório, enquanto o Governo Federal elabora o edital de arrendamento das áreas operacionais do Porto de Itajaí”.

Há duas semanas, o Ministério dos Portos confirmou a assinatura de um novo convênio de delegação do Porto de Itajaí por mais 25 anos. A medida garantirá a manutenção da Autoridade Portuária pública e municipal na gestão do terminal, com arrendamento operacional para a iniciativa privada por 35 anos.

Durante sua participação no Nordeste Export, Fórum Regional do Grupo Brasil Export, realizado em João Pessoa (PB), o secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Roberto Gusmão, afirmou que o Governo tem um modelo de concessão pronto para a cidade catarinense.

“Vamos renovar a delegação junto à Prefeitura, mas com a modelagem no Consad (Conselho Administrativo), onde vamos ser a maioria, para que a gente possa pilotar essa nova concessão que vai ser feita daqui para o final do ano, da dragagem e da operação em Itajaí”, disse Gusmão.

Demora na desestatização

A crise no Porto de Itajaí estourou após uma sucessão de problemas decorrentes da demora no processo de desestatização, iniciado na gestão do então presidente Jair Bolsonaro.

Com a indefinição sobre um possível leilão e o contrato de arrendamento da APM próximo do fim (terminaria em dezembro de 2022), a Superintendência do Porto de Itajaí lançou um edital para a escolha de uma empresa que atuaria temporariamente até a privatização. Mas no fim de setembro, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) suspendeu o processo, entendendo que a operadora vencedora não tinha experiência suficiente no transporte de contêineres.

Diante desse obstáculo, a Autoridade Portuária recuou e anunciou em novembro a extensão do contrato com a APM, praticamente nos mesmos moldes que estabelecia o edital suspenso pela Antaq. Ou seja, um vínculo transitório, que iria até a privatização.

O problema é que, do anúncio até a assinatura do contrato, havia se passado praticamente um mês. Apesar de a APM ter assegurado aos clientes que permaneceria em Itajaí, algumas companhias que trabalhavam com ela temiam uma possível reviravolta.  Preferiram não esperar e decidiram seguir para os portos de Navegantes e Itapoá, também em Santa Catarina.