A FCA atravessa sete estados e o Distrito Federal. A proposta de renovação da concessão por mais 30 anos inclui a exclusão de 850 km de trilhos no estado do Rio de Janeiro (Foto: Divulgação/VLI)
Ferrovias
Juíza revoga suspensão de audiências públicas sobre renovação da FCA
Magistrada reverte decisão alegando divulgação adequada dos estudos e possível prejuízo ao Governo Federal
A juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, revogou a liminar que suspendia as audiências públicas sobre a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A revogação ocorreu na quarta-feira (16), apenas horas após a suspensão inicial ser concedida.
A suspensão das audiências havia sido solicitada pela Logística Brasil – Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística, através de um mandado de segurança coletivo. A associação alegou que os documentos necessários para uma análise completa do processo de renovação das concessões não estavam integralmente disponíveis para consulta. O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que os últimos acordos de extensão das concessões resultaram em uma perda de R$ 4 bilhões para o estado.
A FCA, cuja concessão foi assinada em 1996, opera uma malha de 7.856,8 quilômetros que atravessa sete estados e o Distrito Federal. A proposta de renovação por mais 30 anos inclui a exclusão de 850 quilômetros de trilhos no estado do Rio de Janeiro. A renovação antecipada da concessão tem sido criticada por deputados estaduais de Minas Gerais, que apontam perdas econômicas para o estado.
Ao rever o caso, a juíza destacou que o mandado de segurança deve proteger direitos líquidos e certos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 12.016/09. Ela também afirmou que não foram apresentadas provas suficientes que comprovem a ilegalidade do procedimento adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo processo.
A magistrada observou que os estudos técnicos foram divulgados em audiências públicas realizadas em 2020 e atualizados em 2024, e que a participação pública é crucial para a avaliação da vantajosidade do projeto. Além disso, ela apontou que suspender as audiências poderia causar prejuízos financeiros ao Governo Federal devido aos custos já investidos no processo.
