Lei dos Portos completa 10 anos e pede reflexão, diz Pierdomenico

Secretário participou da abertura VI Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário

A lei 12.815, conhecida como Lei dos Portos, completou 10 anos em junho deste ano trazendo para o setor um “momento de reflexão”, segundo o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico.

O secretário falou sobre a questão durante seu discurso na abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Marítimo e Portuário (ABDM) e pela Universidade Santa Cecília (Unisanta), em Santos, na quinta-feira (17). O evento segue nesta sexta-feira (18), inclusive com nova participação dele em um painel que discutirá perspectivas para o setor portuário e hidroviário, a partir das 14 horas.

Segundo Pierdomenico, após uma década da lei que rege o segmento, é preciso avaliar os avanços promovidos por ela, os resultados, o que funcionou e o que pode ser melhorado.

“Acho que é uma boa reflexão para ser feita neste congresso, que reúne as melhores cabeças (do direito marítimo e portuário)”, pontuou.

Ainda durante a abertura do evento, Luis Felipe Galante, presidente da ABDM, contou que o Brasil foi escolhido pelo Comitê Marítimo Internacional, em outubro do ano passado, para sediar a Conferência Internacional de Direito Marítimo, prevista para ocorrer em 2026, no Rio de Janeiro.

Segundo Galante, a notícia é uma “grande conquista” para a ABDM, que representa o país no comitê. A instituição existe há 125 anos e só realizou o encontro no Brasil uma vez, na década de 70, explicou.

“São encontros anuais que acontecem em diversos países do mundo e reúnem as mentes mais brilhantes do direito marítimo”, ressaltou.

Ainda de acordo com Galante, o congresso será uma “ótima oportunidade” para o segmento portuário, que poderá debater questões ainda engessadas na regulação brasileira.

Para Marcelo Teixeira, presidente do Conselho de Administração da Unisanta, o congresso “reafirma o compromisso da universidade em apoiar o crescimento do Porto de Santos e do setor portuário brasileiro”.

Ele lembrou também que justamente nesse dia 17 a Unisanta estava comemorando a formação da primeira turma de pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário, composta por 70 alunos.

A abertura contou também com a presença de Silvia Teixeira, reitora da Unisanta; Lucia Maria Teixeira, presidente da Unisanta; Marcelo Teixeira Filho, diretor geral do Sistema Santa Cecília de Comunicação; Marcelo Sammarco, vice-presidente da ABDM; almirante Wilson Lima Filho, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Mauro Sammarco, presidente da Associação Comercial de Santos, entre outras autoridades.