Licitação de obras de Aeroporto Civil de Guarujá deve sair até fevereiro

Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura, e Prefeitura de Guarujá assinam termo de compromisso de R$ 10 milhões 

O edital de licitação das obras iniciais do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, no litoral paulista, deve ser lançado até fevereiro, segundo anunciou a prefeitura do município. O termo de compromisso para a destinação de R$ 10 milhões ao equipamento foi assinado na terça-feira (20), em cerimônia virtual, entre o Executivo municipal e a Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura. 

O recurso é fruto de uma emenda parlamentar apoiada pela bancada paulista da Câmara Federal. No convênio, caberá à Administração Municipal uma contrapartida de R$ 7 milhões.

O Executivo guarujaense quer realizar o primeiro voo do Aeroporto Civil Metropolitano no segundo semestre de 2023. Para isso, já iniciou os preparativos para publicar o edital de licitação das obras iniciais até fevereiro. A contratação é para adequação da pista, drenagem do local e obras na área de taxiamento. O equipamento será erguido na Base Aérea de Santos, no distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá.   

“O equipamento vai além da expectativa de atender a região da Baixada Santista. Teremos uma peça fundamental num tabuleiro maior, que é atender o Estado de São Paulo e o cenário nacional”, afirmou o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann.

Já o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), destacou o potencial da cidade, que se destaca, principalmente, nos setores turístico e portuário. “A cidade tem um potencial gigante para se desenvolver em diversos setores e está pronta para receber os investimentos que virão”, ressaltou.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Adalberto Ferreira da Silva, esse passo é importantíssimo para a transformação do atual aeroporto militar em aeroporto civil. “Não tem mais volta. Com esse recurso, faremos a principal obra e, para isso, não vamos medir esforços para publicar o edital de licitação de pista. Isso faz ainda com que as outras duas licitações, de cercamento e do terminal de passageiros, também se acelerem”.    

Participaram da cerimônia virtual também a deputada federal Rosana Valle (PL-SP), o deputado estadual Tenente Coimbra (PL), a superintendente da Infraero, Adriana Lopes Ramos, e secretários municipais de Guarujá.

Na prática, a obra da pista é a primeira de três grandes intervenções importantes (pista, cerca e terminal de passageiros) para que o aeroporto cumpra os requisitos da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), essencial para o cadastro do aeroporto.

As fases

O projeto do aeroporto contempla quatro fases para sua implantação. As ações atuais viabilizarão o início dos voos no segundo semestre de 2023 para aeronaves de até 70 passageiros. 

Para colocar o aeroporto em funcionamento, estão previstos ainda R$ 4,5 milhões provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), articulados pela Prefeitura para a instalação de um terminal de passageiros e cercamento e remodelação da pista.

Atenta à região do entorno do aeroporto, a Prefeitura pleiteou outros recursos a fim de realizar diversas melhorias e facilitar o acesso ao local. No último dia 23, o prefeito assinou, em São Paulo, o convênio de R$ 20,4 milhões para a fase 2 do projeto de obras no acesso ao local, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur) 2022. Desse valor, R$ 20.137.345,44 serão de responsabilidade do Estado e R$ 356.567,70 de contrapartida do município.

Os recursos serão investidos na revitalização da região, com execução de drenagem, novo pavimento asfáltico, troca de guias e sarjetas, remodelação da ciclovia e canteiros, execução de calçadas, paisagismo, acessibilidade e sinalização na Avenida Presidente Vargas e na Rua São Paulo.