Litigância predatória impacta empresas e encarece passagens, diz Abear

Associação estima que as companhias gastam cerca de R$ 1 bilhão por ano em despesas judiciais

Um levantamento divulgado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) na quinta-feira (12) mostra um aumento anual médio de 60% no número de processos judiciais contra companhias aéreas operando no Brasil desde 2020.

A pesquisa, baseada em dados de uma empresa de tecnologia especializada em análise de ações judiciais, revela que cerca de 10% dos aproximadamente 400 mil processos movidos no país foram apresentados por apenas 20 advogados ou escritórios. Segundo a associação, esse dado sugere um esquema de litigância predatória, que eleva os custos operacionais das empresas, impacta a concorrência e encarece as passagens, prejudicando os consumidores.

A Abear estima que as companhias aéreas gastam cerca de R$ 1 bilhão por ano em despesas judiciais, devido, entre outros fatores, ao pagamento médio de R$ 6.700 por indenização em casos de danos morais reconhecidos pela Justiça. “Os dados que estamos apresentando hoje são alarmantes e revelam um cenário preocupante para o setor aéreo brasileiro”, afirmou a presidente da Abear, Jurema Monteiro, que pediu uma “abordagem integrada” para enfrentar o problema.

A associação aponta o envolvimento das chamadas “plataformas abutres” no esquema de litigância predatória. Essas empresas utilizam sites e redes sociais para identificar passageiros que enfrentaram problemas como atrasos ou cancelamentos de voos e até aqueles que não tiveram qualquer inconveniente, mas são incentivados a buscar compensações judiciais.

Segundo a Abear, essas plataformas encaminham os casos a advogados parceiros que, em nome dos consumidores, movem ações judiciais com o objetivo de fechar acordos rapidamente. Em alguns casos, as plataformas também comercializam trechos de passagens obtidas judicialmente, em colaboração com agentes do setor de turismo. “Esta não é uma consequência natural de problemas operacionais, mas [é] sim o resultado de um esquema sofisticado que envolve diversos atores, desde advogados até empresas de tecnologia e influenciadores digitais”, acrescentou Jurema.

“Desproporcional”

Outro dado relevante apontado pela Abear é que 98,5% das ações judiciais globais contra companhias aéreas foram ajuizadas no Brasil, um número que a associação considera desproporcional. Isso porque, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 85% dos voos programados em 2023 chegaram no horário e apenas 3% foram cancelados.

Para a Abear, o elevado número de processos no setor aéreo brasileiro é resultado de fatores como interpretações judiciais desalinhadas com a legislação específica do setor e uma “cultura de busca por compensações judiciais”.

Entre as soluções propostas pela associação, estão uma maior colaboração com o Poder Judiciário e iniciativas para “educar os consumidores”, informando-os sobre alternativas de mediação mais eficientes e acessíveis para reivindicar seus direitos, além do fortalecimento dos canais de atendimento das empresas para resolver rapidamente as queixas dos passageiros.

“Excesso de judicialização é uma das causas do alto custo da aviação civil”

As conclusões do estudo divulgado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) estão em sintonia com o posicionamento de Tiago Pereira, diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No último dia 28, Pereira afirmou que o volume de processos judiciais movidos por consumidores insatisfeitos com os serviços das companhias aéreas é um dos fatores que contribuem para o aumento das tarifas no Brasil.

“O excesso de judicialização é uma das causas do alto custo da aviação civil no Brasil”, declarou Pereira, durante um seminário no qual a Anac e a Associação dos Magistrados Brasileiros firmaram um acordo de cooperação técnica para tentar reduzir a judicialização no setor aéreo.

Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconheceu, em entrevista à Agência Brasil, que houve um aumento na judicialização, mas destacou que, em muitos casos, os consumidores recorrem à Justiça por não obterem respostas satisfatórias das companhias aéreas em relação a problemas como atrasos e cancelamentos de voos ou extravios de bagagem.

“Temos, sim, que fazer um amplo debate sobre a judicialização no setor aéreo, mas sem condená-la previamente. Tampouco devemos condenar consumidores que buscam a reparação de danos sofridos ou repassar aos consumidores os ônus da operação das companhias. Pelo lado dos consumidores, o que discutimos é a necessária ampliação dos canais de comunicação e atendimento aos consumidores”, afirmou.