Lula regulamenta debêntures de infraestrutura e programa Mover

Ideia é tornar o Brasil uma vitrine da transição energética e chamar atenção do mercado internacional

O Governo Federal vetou a emissão de debêntures de infraestrutura para óleo e gás. A medida foi editada por decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na terça-feira, 26. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 27. No entanto, a regulamentação criou uma escala de prioridades para a emissão de debêntures que incentivem a transição energética.

Os projetos relacionados à produção de hidrogênio de baixo carbono, biocombustíveis, captura de carbono e transformação de minerais estratégicos para a transição energética, estão entre as prioridades para a emissão de debêntures de infraestrutura. O decreto também  incentiva projetos de mobilidade urbana vinculados à aquisição de ônibus elétricos ou híbridos que utilizam biocombustíveis.

A justificativa do Governo para vetar a emissão de debêntures para óleo e gás é que o setor já é rentável o suficiente e não precisa do incentivo fiscal da União. De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a intenção é tornar o Brasil uma vitrine da transição energética e chamar atenção do mercado internacional.

“Esses setores não precisam de incentivo para atrair o desejo de investidores […] Nosso objetivo é fomentar aqueles segmentos que têm taxas de retorno menores, mas que são essenciais na qualidade de vida das pessoas”, afirmou Rui Costa.

Os debêntures são títulos de crédito de longo prazo emitido por empresas. É uma maneira de tentar captar dinheiro no mercado pagando um juro menor do que o oferecido pelos bancos. Os compradores de debêntures acreditam no potencial das empresas e na promessa de pagamento de juros e do valor total do papel depois de determinado período. 

Programa Mover

Lula também publicou o primeiro decreto que regulamenta o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Com a portaria, as montadoras podem se habilitar para acessar o crédito financeiro do programa. O incentivo fiscal é de R$ 19,3 bilhões para as companhias que cumprirem os critérios de descarbonização e produção de veículos sustentáveis.

O programa, que tem duração de 5 anos, foi criado no dia 30 de dezembro de 2023 através de Medida Provisória (MP) e substitui ampliando o Rota 2030, que a princípio ampliou a inserção global da indústria automotiva brasileira, por meio da exportação de veículos e autopeças”. O Congresso ainda avalia a criação do programa. A MP que criou o Mover vence em junho.

De acordo com o decreto de Lula, para participar do programa, as empresas precisam cumprir alguns requisitos. Entre eles está fabricar produtos automotivos no Brasil: veículos, autopeças, sistemas e as soluções estratégicas para mobilidade e logística, bem como insumos, matérias-primas e componente; ter projetos de desenvolvimento e produção tecnológica; ser tributada pelo regime de lucro real; e assumir o compromisso de realização de dispêndios obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento.

Além disso, devem destinar 0,6% do faturamento com veículos leves e 0,3% do ganhos com veículos pesados em projetos de pesquisa e desenvolvimento para ter acesso ao crédito para as categorias dos respectivos veículos. De acordo com o decreto, a renúncia fiscal é dividida da seguinte maneira:  2024, R$ 3,5 bilhões; 2025,  R$ 3,8 bilhões; 2026, R$ 3,9 bilhões; 2027, R$ 4 bilhões; 2028, R$ 4,1 bilhões.

“Uma política condizente com os nossos desafios atuais, que estimula a inovação, a redução das emissões de carbono e o adensamento das nossas cadeias produtivas, gerando empregos de qualidade”, classificou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Para Rui Costa, o programa abre novas oportunidades para o Brasil. “Com as assinaturas de atos do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação e das debêntures de infraestrutura, o Brasil abre novas oportunidades de investimento e passa a contar com um dos maiores programas de descarbonização da história […] O caminho para uma indústria automotiva mais sustentável e inovadora, alinhada ao projeto de descarbonização e eficiência energética, está se abrindo no nosso país e o trabalho vai continua”, concluiu o ministro.