Lula sanciona lei do hidrogênio verde no Porto do Pecém

O hidrogênio verde é uma fonte de energia limpa e renovável, capaz de substituir os combustíveis fósseis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (2), durante cerimônia no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), o Projeto de Lei nº 2308/2023, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, chamado hidrogênio verde (H2V).

“Quando vejo esse pessoal falar de hidrogênio verde, de energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde, eu fico pensando: qual país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país que tem condições de competir com o nosso nessa questão da transição energética?”, discursou ele.

Na cerimônia também foi assinada a redução de alíquota do programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o decreto que aprova o regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), permitindo a adaptação às diretrizes do Novo PAC. Foi assinada, ainda, a Ordem de Serviço que autoriza o início dos serviços de infraestrutura da ferrovia Transnordestina no trecho entre Quixeramobim e Quixadá, no Ceará.

“Eu imaginei que essa ferrovia fosse inaugurada em 2012. Deixei a Presidência em 2010. Voltei em 2023 e a ferrovia não foi feita. Quanto o Nordeste deixou de ganhar de desenvolvimento por conta do atraso de uma ferrovia?”, disse ele sobre a obra da Transnordestina, iniciada em 2006. “Eu saio do Ceará hoje agradecido pela quantidade de coisas que nós assinamos aqui, todas boas para o Ceará e para o Nordeste”, concluiu o presidente.

De acordo com o Governo, o novo marco legal sancionado nesta sexta-feira (2) traz segurança jurídica, previsibilidade e atratividade para investimentos anunciados em hidrogênio verde no Brasil, que já somam mais de US$ 30 bilhões, fortalecendo a liderança do Brasil na transição energética e no desenvolvimento sustentável.

As empresas produtoras poderão receber incentivos para a compra ou importação de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados aos projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Serão R$ 18 bilhões em incentivos fiscais durante cinco anos.

“O projeto contempla o Rehidro, Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio Verde. Ele cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio. Hoje, o presidente torna realidade um projeto histórico. Cria uma nova indústria para o Brasil e acende a chama que vai revolucionar a matriz de energia do planeta”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o Porto do Pecém será um dos mais competitivos em relação ao hidrogênio verde. “A partir de hoje, o Brasil e o mundo começam a observar o Porto do Pecém como a grande janela de oportunidades para se investir em hidrogênio verde”, afirmou o ministro.

O hidrogênio verde é uma fonte de energia limpa e renovável, capaz de substituir os combustíveis fósseis e reduzir a emissão de gases de efeito estufa. O Brasil, que possui um grande potencial de geração de energia limpa e renovável, pode desempenhar um papel fundamental nessa cadeia, especialmente em relação ao hidrogênio verde.

Transnordestina

Lula sancionou, no evento, o PL nº 858/2024, que autoriza a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). A lei do FIIS vai viabilizar a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que vai do interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), com extensão de 1.206 quilômetros.

Para ajudar a financiar a conclusão da ferrovia, a norma permite ao Banco do Nordeste (BNB) renegociar termos, prazos e demais condições financeiras de empréstimos cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União, podendo inclusive realizar novos desembolsos. O orçamento atual do projeto é de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7,1 bilhões já foram aplicados.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a ordem de serviço assinada representa mais 50 quilômetros do andamento da ferrovia. “Se o BNDES liberar esse financiamento em breve, esses R$ 600 milhões que estão lá, a gente vai contratar, concomitantemente, todos os lotes de execução da Transnordestina e fazer obra no Ceará inteiro para rapidamente ela chegar até aqui ao Porto de Pecém e nos ajudar na construção desse sonho, que é antecipar essa obra para entregá-la mais rápido”, explicou. A previsão é que a obra seja concluída até 2027.

Mover

O programa Mover, assim como o antigo Rota 2030, permite que as empresas habilitadas no programa importem peças e componentes com redução tarifária, desde que não haja produção nacional equivalente. A alíquota padrão para esse tipo de importação é de 16%. Com a redução, cai para 2%.

A MP assinada nesta sexta-feira (2) acrescenta dois parágrafos ao artigo do Mover que trata do tema, deixando explícito que as importações com redução de alíquota podem ser feitas também por terceiros (tradings). A MP também determina que, nesses casos, a obrigação de contrapartida – investimento de 2% do valor importado em programas prioritários para desenvolvimento da cadeia de autopeças e demais fornecedores – permanece sendo da empresa automotiva.