Lula sanciona Mover e taxa das “blusinhas”

Programa Mover incentiva indústria automotiva; já a taxa incide 20% sobre compras internacionais a partir de UU$ 50 dólares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que institui o Programa Mover, destinado a incentivar a indústria automotiva. O texto também estabelece a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$50 (cerca de R$250).

A medida foi oficializada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) nesta quinta-feira (27). O Programa Mobilidade Verde e Inovação destina R$19,3 bilhões em créditos financeiros à indústria automotiva entre 2024 e 2028 para abatimento de impostos federais em troca de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e descarbonização da frota de veículos brasileira.

Geraldo Alckmin, ministro da Indústria, Comércio e Serviços, pasta que encabeçou o Mover, espera que o programa reduza a ociosidade da indústria brasileira e estimule um maior interesse de investimentos da iniciativa privada no país.

“O Mover vem ao encontro desses desses objetivos, estimular investimento, uma melhor competitividade e a descarbonização”, disse Alckmin.

Desde dezembro de 2023, o Governo Federal tem negociado com o Legislativo a tramitação do Programa Mover. Inicialmente proposto como Medida Provisória (MP), os parlamentares não se mobilizaram para avançar com o texto. Diante disso, o Executivo precisou mudar de estratégia e enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei com urgência constitucional.

Durante a tramitação imposta pela União, os deputados incluíram no projeto a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$50, revogando a isenção anteriormente proporcionada pelo Programa Remessa do governo. As compras entre US$50 e US$3 mil permanecerão sujeitas a uma alíquota de 60%, com um desconto de US$20.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que várias leis foram aprimoradas democraticamente em conversas com o Congresso Nacional, sem nenhuma imposição de agenda e que nenhum projeto saiu como entrou no parlamento.

“O Congresso Nacional aprovou inúmeras medidas de apoio ao equilíbrio fiscal, focadas na recomposição da receita. Isso é outro ponto de desequilíbrio interpretativo que vem sendo feito ao longo dos últimos meses. Não houve aumento da carga tributária, criação de novos impostos ou elevação de alíquotas; o que foi realizado foi a correção de desequilíbrios fiscais e renúncias”, detalhou Haddad.

O Conselhão assessora o presidente da República em setores como agronegócio, infraestrutura, indústrias e outros fomentadores do crescimento econômico. Durante o evento, foi entregue ao presidente um relatório sobre a regulamentação da reforma tributária, que deverá ser votada pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar em julho, além de ter decretado a Estratégia Nacional de Economia Circular

“Esse país será do tamanho que a gente quiser que ele seja, o que não pode é cada setor achar que o setor dele é que tem que ganhar”, afirmou Luiz Inácio Lula da Silva.