Mdic lança guia para micro e pequenas empresas acessarem crédito sobre exportações

Material detalha restituição de tributos e uso do crédito sobre receitas, com instruções para facilitar o acesso das empresas ao benefício

O Governo Federal lançou na sexta-feira (17) a Cartilha Acredita Exportação, destinada a orientar micro e pequenas empresas sobre a restituição de tributos incidentes na cadeia produtiva de bens voltados à exportação. O material detalha o passo a passo para utilização do sistema e explica o acesso ao crédito de 3% sobre as receitas de exportação, com o objetivo de facilitar o acesso das empresas ao benefício, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

“O Acredita Exportação é mais um incentivo do governo federal para impulsionar as exportações, com foco em pequenos negócios. O programa se soma a outras iniciativas voltadas a reduzir barreiras e promover o acesso das empresas brasileiras a novos mercados”, disse a secretária de Comércio Exterior do Mdic, Tatiana Prazeres.

De acordo com o ministério, a devolução de 3% do valor exportado poderá ser usada para compensar tributos federais vencidos ou vincendos, ou ainda para ressarcimento em dinheiro. O primeiro período de referência para solicitação do benefício abrangerá as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro.

A cartilha foi apresentada pelo diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex/Mdic, Renato Agostinho, durante live conjunta com a Receita Federal. Ele destacou que o sistema PER/DCOMP da Receita, atualizado em 14 de outubro, já processa automaticamente os pedidos de compensação ou ressarcimento. “A iniciativa garante que o empreendedor encontre, em um só material, todas as orientações necessárias para acessar o programa. Nosso foco é que o benefício chegue de forma simples, segura e efetiva a quem faz o Brasil exportar”, afirmou Agostinho.

Segundo o Mdic, a publicação foi elaborada em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Na live de lançamento, participaram o subsecretário substituto de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da RFB, Leandro Augusto Batista, e a auditora-fiscal da Receita Federal, Ana Jandira Monteiro Soares.

Pequenas empresas

O Ministério ressaltou que, em 2024, o Brasil registrou 11.432 pequenas empresas exportadoras, o equivalente a 39,6% do total de empresas exportadoras do país. Em 2014, eram 5.381 (28,6%), indicando crescimento da participação dos pequenos negócios nas vendas externas.

O programa, segundo o Mdic, beneficia setores como alimentos processados, bebidas, moda, calçados e móveis. “O Acredita Exportação vai permitir que os pequenos negócios compitam de forma mais justa no comércio internacional”, afirmou Daniela Baltazar, gestora de exportação no setor moveleiro desde 2006. “Isso dá força, gera aprendizado e abre oportunidades para que realizem bons negócios dentro e fora do Brasil”, completou.

O programa, anunciado pelo ministro Geraldo Alckmin durante a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integra a agenda do governo voltada à redução do custo Brasil, à simplificação tributária e ao fortalecimento dos pequenos negócios como agentes de desenvolvimento produtivo e de inserção internacional.

A cartilha Acredita Exportação está disponível para download no site do Mdic (www.gov.br/mdic).