Mediação e arbitragem precisam evoluir no Brasil

Métodos de solução de conflitos podem aliviar pressão do sistema Judiciário brasileiro e ampliar segurança jurídica em contratos de infraestrutura

A mediação e a arbitragem, conceitos do Direito que têm como objetivo a resolução de conflitos por acordos entre as partes, evitando o encaminhamento dos processos ao sistema Judiciário, precisam evoluir no Brasil.

O assunto foi debatido no painel “A importância da segurança jurídica e da estabilidade institucional para atração de investimentos em infraestrutura no Brasil”, exposto no InfraJUR – Encontro de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes, evento que ocorre dentro da programação do Mercosul Export, que começou na segunda-feira (11) e segue até o dia 13 em Montevidéu, no Uruguai.

O Fórum de Logística, Infraestrutura e Transportes é uma iniciativa do Grupo Brasil Export, com realização da Una Media Group, produção da Bossa Marketing e Eventos e mídia oficial do BE News.

A conversa contou com a presença de Celso Peel, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e presidente do Conselho Jurídico do Centro de Estudos Brasil Export,; James Winter, Vice-Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB/Nacional; Carlos Delpiazzo, Professor Emérito de Direito Administrativo da Universidad de la República, ex-senador e ex-ministro da Saúde Pública do Uruguay; Alberto Foderé, consultor jurídico de empreendimentos logísticos; e Benjamin Zymler, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Peel elogiou os instrumentos jurídicos que existem no Uruguai visando melhorar a segurança jurídica dos contratos negociados no segmento de infraestrutura, citando em seguida mecanismos importantes para este fim, como a arbitragem, a mediação e a possibilidade de reequilíbrio financeiro.

Para Benjamin Zymler, o sistema Judiciário brasileiro ainda não permite um nível adequado de segurança jurídica para os contratos de longo prazo por “diversas razões”, entre elas o excesso de burocracia, a sobreposição de poderes e o apego “demasiado” à litigiosidade.

“O Judiciário brasileiro não está em condições de resolver contratos de infraestrutura, como aditivos contratuais complexos do segmento portuário, por exemplo. Não temos instrumentos diante de situações complexas, como as que envolvem reequilíbrios financeiros”, explicou o ministro.

Ele ressaltou que os cenários dessas condições são geralmente imprevisíveis – até porque o tempo de contrato é muito longo no setor de infraestrutura – e acabam não sendo contemplados na matriz de risco – ferramenta utilizada para avaliar a probabilidade de um evento acontecer e quais seriam os impactos disso.

“Somente em uma mesa de negociação pode haver um consenso de acordo com cada situação”, pontuou. Neste sentido, Zymler contou aos participantes sobre a implementação no TCU, em janeiro deste ano, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), que busca aumentar a eficiência do Estado por meio do diálogo entre o setor privado e público federal na busca de soluções acordadas sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário.

Desde então, segundo ele, a Secretaria já recebeu 20 pedidos de soluções consensuais e duas já foram bem sucedidas.

QUADRO PROGRAMAÇÃO

12| SETEMBRO

Início da transmissão online e gratuita pelo Portal BE News

9h00 – Palavras de boas-vindas pelo subsecretario do Ministerio de Transporte y Obras Públicas de Uruguay, Juan José Olaizola, e pelo presidente do Conselho Nacional do Brasil Export, José Roberto Campos

9h15 – Apresentação: “Uruguay como destino de Inversiones – Uruguay XXI”, por Alejandro Ferrari, Gerente de Inversiones e Postinversión do Uruguai

9h30 – Painel 1: Transporte hidroviário de cargas, os avanços na Hidrovia Lagoa Mirim-Lagoa dos Patos e a Hidrovia Paraguai-Paraná

Moderação: Leopoldo Figueiredo, Diretor de Redação do BE News

Debatedores

– Eduardo Nery, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

– Adalberto Tokarski, Consultor da J&F Mineração

– Carlos Foderé, representante do Terminal Tacuarí

– Martín Garcia, representante de Martín Chico

11h30 – Coffee break

11h45 – Painel 2: Políticas públicas para o desenvolvimento das atividades portuária e logística

Moderação: Leopoldo Figueiredo, Diretor de Redação do BE News

Debatedores

– Cristiano Klinger, Presidente da Portos RS

– Sergio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop)

– Ricardo Molitzas, Diretor-Executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) e Presidente do Instituto Brasil Logística (IBL)

– Juan Curbelo, Presidente da Administración Nacional de Puertos do Uruguay (ANP)

– Emilio Rivero, Gerente-Geral do Instituto Nacional de Logística (INALOG)

13h15 – Almoço no Yacht Club Uruguayo oferecido por Uruguay XXI

14h30 – Painel 3: Iniciativas para melhorias da logística terrestre de movimentação de cargas

Moderação: Leopoldo Figueiredo, Diretor de Redação do BE News

Debatedores

– Djalma Vilela, Presidente da Multilog e do Conselho do Mercosul Export

– Jorge Bastos, Presidente da Infra S.A.

– Juan Opertti, Diretor da Cámara de Zonas Francas de Uruguay

– José Pedro Pollak, Presidente da Administración de Ferrocarrilles del Estado (AFE)

16h00 – Painel 4: Ações do setor privado para o fomento de novos negócios no Mercosul

Moderação: Leopoldo Figueiredo, Diretor de Redação do BE News

Debatedores

– Rodrigo Velho, Diretor Comercial do Tecon Rio Grande

– Marcelo Knaak, Gerente Regional de Rebocadores da Wilson Sons

– Ary Serpa Jr., CEO da Odfjell Terminals South America

– Juan Pablo Muñoz, Diretor da Cámara Uruguaya de Logística (CALOG)

17h30 – Encerramento

13 | SETEMBRO (atividades extras)

8h00 – Partida do hotel Hyatt Centric Montevideo

8h30 – Visita ao Parque de las Ciencias

9h45 – Deslocamento

10h00 – Visita ao Aeroporto Internacional de Carrasco

11h30 – Encerramento