Memorando histórico une trabalhadores e operadores portuários

Documento assinado no Ministério de Portos e Aeroportos estabelece consenso inédito sobre pontos centrais do Projeto de Lei 733/2025

Um consenso inédito entre trabalhadores e operadores portuários foi formalizado na terça-feira (2), no Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Em ato articulado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, representantes das principais federações laborais e empresariais do setor assinaram um memorando de entendimentos que estabelece pontos convergentes sobre temas centrais do Projeto de Lei 733, de 2025, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

O documento aborda questões como a definição e a classificação das atividades portuárias, certificação profissional, critérios para contratação de trabalhadores com vínculo empregatício, além de regras para negociação coletiva. O ministro Silvio Costa Filho e o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, participaram do ato como testemunhas da assinatura, que contou ainda com a presença da diretora de Gestão e Modernização Portuária, Ana Bomfim.

“Este é um trabalho coletivo em que todos nós ganhamos. Ganha o Brasil com esse entendimento. Cada vez mais eu tenho admiração pelo setor portuário brasileiro, pois é um setor que gera emprego, gera renda e movimenta a economia. Este momento vai ficar marcado na história do setor portuário brasileiro”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho durante a cerimônia.

O ministro Silvio Costa Filho e o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, participaram do ato como testemunhas da assinatura do memorando entre trabalhadores e operadores. Foto: Vosmar Rosa/MPor

O acordo resulta de uma série de negociações e representa o primeiro entendimento formalizado entre trabalhadores e setor produtivo em torno de um texto legislativo no setor portuário. O objetivo é subsidiar o Poder Executivo e o Congresso Nacional com sugestões equilibradas, fruto do diálogo entre os diferentes segmentos, de modo que sejam preservadas na comissão especial da Câmara que discute o tema.

De acordo com o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, a iniciativa foi fruto de orientação direta do ministro. “Começamos essa agenda por orientação do ministro Silvio Costa Filho. Nosso sentimento é que o que está hoje sendo trazido como resultado é fruto do diálogo. Quero parabenizar e agradecer pelo empenho de todas as partes.”

Proposta conjunta

O memorando contempla pontos estratégicos para o setor portuário, incluindo certificação dos trabalhadores, parâmetros para contratação, negociações coletivas e classificação das atividades. Além disso, prevê que as entidades signatárias adotem o conteúdo como posicionamento conjunto em suas tratativas com governo, Legislativo e demais instituições. Também está acordado o engajamento coordenado das entidades na defesa pública das propostas junto a parlamentares e à sociedade.

“Um acordo dessa magnitude não ocorre sem que todos os envolvidos estejam absolutamente comprometidos. Nunca na história do sistema portuário brasileiro havia sido possível um entendimento assinado pelo setor empresarial e pelo setor laboral sobre textos de legislação. É um dia histórico”, celebrou Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop).

Para Sérgio Giannetto, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), o resultado do processo fortalece o setor. “Tivemos discussões de alto nível e vamos sair melhores do que estamos, porque está havendo um regramento que antes não havia.” Ele acrescentou que as federações e a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) também construíram uma proposta conjunta sobre a guarda portuária, a ser apresentada como substitutivo ao Projeto de Lei 733/2025.

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, destacou o alcance histórico da iniciativa:

“Cumprimos, ministro, a sua orientação e a sua confiança. Estamos construindo um futuro de diálogo social. Acreditava-se que não era possível chegar a este acordo, então nós fizemos aqui o impossível.”

Já Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib), ressaltou o compromisso assumido com os trabalhadores. “Tivemos uma negociação muito honesta, com atenção aos trabalhadores. Esperamos que o documento seja bem recepcionado pela Comissão e incorporado ao PL.”