Mercosul avança em mudanças para facilitar transporte de cargas nas fronteiras

Reunião em Montevidéu discutiu revisão de regras para caminhões, fiscalização de produtos perigosos e sistema eletrônico entre Brasil e Argentina

Os países do Mercosul avançaram nas negociações para reduzir a burocracia no transporte internacional de cargas e passageiros. Entre os principais encaminhamentos estão a revisão das regras de pesos e dimensões de caminhões, a definição de prazos para fiscalização de produtos perigosos e a implantação de um sistema eletrônico de troca de informações entre Brasil e Argentina.

As medidas foram discutidas durante a 70ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT nº 5), realizada nos dias 29 e 30 de outubro, em Montevidéu, no Uruguai. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou das negociações ao lado de representantes de Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Chile, como Estado Associado.

Uma das propostas em discussão é a revisão dos limites de pesos e dimensões dos veículos utilizados no transporte internacional. Apresentada pelo Brasil, a iniciativa avançou e será novamente debatida em uma reunião virtual marcada para 13 de novembro. A intenção é concluir a revisão da Resolução GMC nº 65/08 e aproximar as exigências adotadas pelos países do bloco.

Multas para cargas perigosas

Os países também definiram um calendário para a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos. A partir de 16 de novembro de 2026, começará a aplicação progressiva das multas previstas na Decisão CMC nº 15/19.

As demais disposições da norma continuarão sendo fiscalizadas em caráter educativo até 30 de junho de 2027. O prazo permitirá que empresas e transportadores se adaptem às exigências antes da aplicação das penalidades.

Outro avanço envolve a criação de um sistema eletrônico para troca de informações sobre o transporte internacional. Desenvolvida pelo Brasil, a ferramenta permite compartilhar dados sobre licenças, alterações de frotas e outros registros operacionais entre as autoridades.

Os testes-piloto entre Brasil e Argentina estão na fase final. Uma reunião sobre o assunto deve tratar da entrada em operação do sistema, que poderá ser estendido aos demais países do Mercosul e, futuramente, ao transporte de passageiros.

A ferramenta busca reduzir procedimentos manuais e agilizar a conferência de informações nas operações internacionais.

Durante o encontro, também foram discutidas regras para a composição das frotas de transporte internacional, identificação e rastreabilidade de bagagens, transporte de encomendas em ônibus e seguros de cargas.

No caso dos seguros, o Brasil defendeu a continuidade das negociações sobre sub-rogação e repetição, tema que envolve dificuldades enfrentadas por transportadores subcontratados nas operações internacionais.