Metas de emissões e custos de carga preocupam setor marítimo

Debate no Senado destacou a necessidade de medidas coordenadas para descarbonizar operações portuárias e mitigar impactos econômicos

A coordenadora-geral de Navegação Marítima do Ministério de Portos e Aeroportos, Bruna Roncel de Oliveira, criticou a ausência de um planejamento estratégico nacional que integre as iniciativas existentes relacionadas ao transporte marítimo em uma política de transição energética.

“Temos observado que são diversas iniciativas esparsas, e ainda não temos uma proposta nacional única de transição energética ou de descarbonização para o transporte marítimo”, afirmou Oliveira durante audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, na terça-feira (15).

“Nossa preocupação é grande em relação à política de transporte e navegação, porque as imposições vêm aí em um curto prazo”, completou Oliveira, referindo-se ao compromisso firmado pelo Brasil com a Organização Marítima Internacional (IMO) em 2023 para zerar as emissões de gases de efeito estufa do setor até o ano de 2050.

O acordo estipula que os padrões de emissões devem ser reduzidos em 40% até 2030 e em 70% até 2040. O assessor da Organização Marítima Internacional (IMO), Flávio Haruo Mathuiy, explicou que, para que as metas sejam cumpridas, o Governo precisa promover a adoção de tecnologias, combustíveis e fontes de energia que apresentem liberação de gases nulas ou próximo de zero.

“Não é qualquer biocombustível que vai ser aceito, terá que atender aos critérios de sustentabilidade aprovados pela Organização Marítima Internacional e certificado, com uma creditação internacional. Por isso é importante a visão de um plano nacional”, detalhou Mathuiy.

José Nilton de Souza Vieira, coordenador de Etanol e Biometano do Ministério de Minas e Energia, pontuou que o combustível marítimo não foi incluído na Lei do Combustível do Futuro, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devido à falta de regras definidas entre o Brasil e a Organização Marítima Internacional (IMO) na produção da alternativa energética sustentável.

Vieira sugeriu que o setor marítimo adote um modelo semelhante ao da Política Nacional de Biocombustíveis, RenovaBio, implementada em 2017. No entanto, ele reconheceu que um dos principais desafios da pasta tem sido convencer a sociedade da importância do título de descarbonização, que representa a parcela que o consumidor paga para tornar o biocombustível mais competitivo em relação aos combustíveis fósseis.

“Estamos enfrentando várias ações judiciais movidas por distribuidores de combustíveis, o que demonstra a resistência a essa mudança”, disse Vieira.

Dependência

O Brasil depende fortemente do transporte marítimo, visto que 95% do escoamento para comércio exterior é feito pelos portos. Jesualdo Silva, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), informou que em 2023 foram movimentados cerca de 1,3 bilhões de toneladas de cargas em operações portuárias, impactando aproximadamente US$ 482 bilhões e representando 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

“Não há dúvidas de que essas medidas de mitigação precisam ser tomadas para a descarbonização, mas é o momento de se ter uma discussão séria. O Brasil precisa estar bastante atento porque todas essas inovações necessárias que precisam e vão vir têm um impacto direto no custo da carga”, alertou Jesualdo.

Para o presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mauro Sammarco, o setor marítimo deve ter, até abril de 2025, um plano estratégico para atender às demandas que estão sendo colocadas diante das necessidades de um desenvolvimento sustentável da economia, frente às mudanças climáticas, e para que não sejam prejudicados os negócios do Brasil com parceiros comerciais internacionais.

“Precisamos seguir para evitar que o Brasil possa futuramente sofrer multas ou qualquer tipo de impacto na movimentação de navios que prejudique a produção nacional, a exportação de commodities e o PIB do nosso país”, ressaltou Sammarco.

A discussão foi proposta pelo senador Esperidião Amin (PP/SC). Também participaram do debate José Ricardo Ramos Sales, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e Elisa Salomão Lage, do Departamento de Gás, Petróleo, Navegação e Descarbonização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).