Ministério aprova medidas para fortalecer gestão de riscos

Instrumento estabelece diretrizes para avaliar ameaças às atividades do órgão; declaração complementar prevê quatro níveis de tolerância

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) aprovou, na quinta-feira (29), uma metodologia para identificar, avaliar e tratar riscos relacionados às atividades da pasta. A medida estabelece diretrizes para orientar decisões administrativas, fortalecer a integridade institucional e ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

O instrumento foi aprovado durante reunião do comitê responsável pelo tema e define etapas para identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar possíveis ameaças aos projetos, processos e políticas públicas do Ministério. A partir dessas diretrizes, equipes técnicas e gestores poderão avaliar impactos, estabelecer medidas de prevenção e controle e acompanhar a eficácia das ações adotadas.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a gestão de riscos também é uma ferramenta para apoiar decisões importantes. “Ao estabelecer critérios claros para avaliar e administrar esses riscos, fortalecemos nossa capacidade de avançar em projetos estratégicos, atrair investimentos e modernizar a infraestrutura portuária e aeroportuária do País, sempre com responsabilidade, transparência e compromisso com os resultados para a população”, afirmou.

Durante a reunião, também foi apresentada e discutida a Declaração de Apetite a Riscos, documento complementar à metodologia que estabelece os limites de exposição que o Ministério aceita assumir para alcançar seus objetivos.

A declaração prevê quatro níveis de tolerância: nulo, baixo, moderado e aberto. A classificação considera a natureza das atividades e seus possíveis impactos. Riscos relacionados à corrupção, fraude e descumprimento de obrigações legais, por exemplo, terão tolerância zero. Já iniciativas de inovação, transformação digital e modernização de processos poderão admitir riscos calculados, desde que acompanhados de controles e monitoramento.

O documento seguirá para análise dos secretários do MPor. A previsão é que seja assinado e publicado pelo ministro Tomé Franca na segunda quinzena de novembro.

As diretrizes também buscam contribuir para a segurança operacional, a continuidade dos serviços e a estabilidade regulatória das concessões públicas. A proposta é equilibrar a prevenção de riscos com a modernização de processos e o aumento da eficiência das políticas públicas.

Programa de Integridade

Na mesma reunião, o Ministério apresentou um balanço da implementação de seu Programa de Integridade. Das 19 ações monitoradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 11 foram concluídas integralmente e quatro ainda não foram iniciadas. O índice médio de atendimento chegou a 70,5%.

Com a estrutura formal do Programa e do Plano de Integridade já instituída e aprovada, os esforços estão concentrados no fortalecimento das capacidades institucionais, na disseminação de conhecimentos e na formalização dos fluxos de trabalho relacionados às funções de integridade.