Ministério dos Transportes defende retirar ICMS

Para ministro Renan Filho, medida permitirá o aumento de investimentos no setor

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende o fim da cobrança pelos estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre projetos de investimentos, material rodante e obras de engenharia do modal ferroviário.

Para Renan Filho, a medida permitirá o aumento de investimentos no setor, podendo reduzir em 15% os custos de execução dos empreendimentos.

“O segmento ferroviário requer um elevado dispêndio de capital para tirar do papel projetos estruturantes. A impossibilidade de realizar essas obras impossibilita também a arrecadação. A nossa ideia é trabalhar para fazer uma carteira de investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, que vão garantir a conectividade de nosso país. É bastante significativo”, disse.

A proposta  foi apresentada na plenária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Aracaju (SE). O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, lembrou  que a proposta precisa ser aprovada por todas as unidades da Federação, e segue em análise no colegiado.

A sugestão de integração das bases de dados das fazendas estaduais e do DF ao Documento Eletrônico de Transportes (DT-e), do Governo Federal, levada pelo ministro Renan Filho, foi aprovada por unanimidade pelo Consefaz.

Segundo Renan, a medida vai reduzir a burocracia e os custos do transporte de carga do país, além de evitar evasão fiscal.

“Para sair com uma carga, um caminhão às vezes precisa de até 20 documentos [físicos] diferentes. Isso burocratiza muito, atrasa o país, gera custos adicionais”, disse.

“A área fazendária dos estados já tem as notas fiscais eletrônicas. Então, a fim de não criarmos redundância de custos, e garantirmos uma rápida implementação, sugerimos aqui a sincronização de todo o sistema de trânsito e de transportes do Brasil com os sistemas das áreas fazendárias. Isso vai ajudar bastante o país”, completou Renan Filho.