Ministério dos Transportes diz que há viabilidade para intervir em trecho da BR-319

Atualmente em péssimas condições, a rodovia conecta as capitais dos estados do Amazonas e de Rondônia ao restante do Brasil

O Ministério dos Transportes publicou um relatório feito pelo Grupo de Trabalho (GT) da rodovia BR-319, no Amazonas, afirmando que há viabilidade para as intervenções no que é conhecido como Trecho do Meio, que vai da Ponte sobre o Rio Jordão ao entroncamento com a BR-230 (km 250 ao km 655,7). E também na Linha C-1, que inclui a travessia do Rio Tupana (km 177,8 ao km 250). A BR-319 liga Manaus, capital do Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Esta rodovia corresponde ao principal acesso terrestre destes estados com o restante do país.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, há espaço para a realização do projeto com sustentabilidade. O titular da pasta afirma que a rodovia terá cercamento em áreas de floresta, com passagem de fauna subterrânea e aérea.

“O estudo que tornamos público envolveu uma escuta ampla. Ouvimos o Ministério do Meio Ambiente e outros ministérios e órgãos envolvidos, ouvimos a sociedade, tivemos audiências públicas na região amazônica e chegamos à conclusão de que este caminho é possível. No passado, a estrada já foi parcialmente asfaltada, mas houve involução com a falta de cuidados. Agora temos licenciamento para parte da obra e estamos esperando a licença para o restante”, disse.

O debate em torno da recuperação e pavimentação da BR-319 se estende há duas décadas. No relatório, o grupo de trabalho considera que os trechos sem pavimentação trazem condições precárias de infraestrutura, falta de segurança e altos custos de manutenção. Destaca, ainda, que a pouca acessibilidade e, consequentemente, a menor presença do Estado, reforçam a criminalidade e o desmatamento.

“O ministério reconhece a complexidade deste empreendimento, mas reafirma a responsabilidade em conciliar infraestrutura e sustentabilidade. Assim, ao darmos publicidade ao documento, dotamos de transparência todo o processo decisório, mantendo em vista as medidas necessárias à proteção socioambiental”, falou o subsecretário de Sustentabilidade da pasta, Cloves Benevides.

A BR-319 foi inaugurada em 1976, tem mais de 800 quilômetros de extensão e é conhecida pelas suas péssimas condições. Ela conecta as capitais Manaus e Porto Velho, e só os segmentos localizados próximos a essas cidades estão asfaltados.

A pavimentação da BR-319 não está prevista no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Governo justifica que a questão ambiental do trecho é muito crítica e prefere esperar os estudos a respeito do local.

Em outubro, deputados e senadores lançaram uma Frente Parlamentar pela pavimentação da BR-319. Cerca de 200 parlamentares participam. O objetivo é garantir um canal de diálogo com o Governo Federal para garantir a manutenção adequada da rodovia. O grupo de parlamentares tem um prazo de quatro anos para atuar.

Trabalhos

O GT do Ministério dos Transportes foi criado em novembro de 2023. Segundo o relatório, para que haja as intervenções na BR-319 são necessárias “inovações tecnológicas de monitoramento e controle de passagens, colocação de 500 quilômetros de cercamento para garantir a preservação ambiental no Trecho do Meio e implementação de 172 passagens de fauna”.

A ideia é criar, ainda, mais uma unidade de conservação e dois portais de fiscalização, sendo um no início e outro na chegada do Trecho do Meio. Com 405 quilômetros de extensão, o Trecho do Meio corresponde à área com maior adensamento vegetal da BR-319.

A próxima etapa dos trabalhos acontece em julho, com o início de uma série de reuniões para a elaboração de Acordos de Cooperação Técnica entre o Ministério dos Transportes e os demais órgãos envolvidos no empreendimento.

O traçado completo da BR-319 possui 918 quilômetros de extensão que atravessam o Bioma Amazônico. As obras iniciaram em 1968, mas o projeto nunca foi concluído, sendo marcado por décadas de impasses, abandono e falta de manutenção dos trechos inaugurados, o que resultou no fechamento da rodovia em 1988. Somente no início dos anos 2000 o debate sobre a pavimentação e recuperação da estrada foi retomado.