Ministério dos Transportes e CGU firmam acordo para combater corrupção em concessões

Documento define plano de ação com procedimentos destinados a identificar e corrigir comportamentos antiéticos

O Ministério dos Transportes e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para aprimorar a transparência e combater práticas corruptas em contratos administrativos. O documento define um plano de ação com princípios e procedimentos destinados a identificar e corrigir comportamentos antiéticos, fraudes e outros desvios em concessões. A meta é assegurar que os negócios geridos pelo órgão e suas entidades vinculadas ao setor privado atendam aos mais rigorosos padrões de integridade.

O documento foi assinado na terça-feira (20), durante o Workshop Integridade em Foco, evento que reuniu autoridades e especialistas do setor de infraestrutura para discutir temas relacionados à transparência e ao compliance nas instituições públicas e privadas.

Renan Filho enfatizou que um dos principais objetivos do órgão é fortalecer a integridade nas relações com o setor privado, garantindo que todos os contratos e parcerias sejam conduzidos com altos padrões éticos. O ministro dos Transportes divulgou que todas as entidades vinculadas à pasta atingiram 100% de conformidade nos parâmetros da CGU.

Para aumentar o acesso às informações e às políticas públicas, foram implementadas várias alterações no sistema eletrônico do Ministério dos Transportes, incluindo a adesão ao Pacto Brasil pela Integridade, a publicação da primeira edição da Política de Transparência Ativa e a disponibilização de dados através do Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

Também foi pontuada a criação da Secex Consenso, uma nova secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU), que visa solucionar conflitos e evitar projetos interrompidos. “A Secex Consenso traz soluções novas para um problema velho do país: obra parada. O Brasil perdeu quase oito anos devido à ineficácia da Lei de Relicitação”, detalhou o chefe da pasta dos Transportes.

“Essa discussão precisa ser feita com todo cuidado. O estado policialesco em momentos anteriores transformou o Brasil em um cemitério de obras públicas e parcerias público-privadas paradas, e isso precisa ser combatido porque o cidadão não suporta mais”, completou Renan Filho.

O Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, ressaltou a importância da integridade na relação entre o setor público e o setor privado. “O tema ganhou muita relevância nos últimos anos porque percebemos que enfrentar desvios e corrupção envolve uma abordagem mais abrangente. Não se trata apenas de um diagnóstico brasileiro; é uma análise global”, afirmou.

Marques destacou a aplicação de tecnologias para detectar ilícitos e mencionou uma economia de R$64 milhões em um edital de licitação para rodovias em Santa Catarina, fruto da parceria entre a CGU, o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Com 1,7 trilhões de reais aplicados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a interação entre o poder público e a iniciativa privada deve ocorrer sob parâmetros corretos e organizados”, finalizou.

A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a importância da nova Lei de Licitações para a integridade empresarial. “A lei exige que empresas com contratos públicos apresentem programas de integridade e usa esse critério como desempate nas contratações”, explicou.

Dweck também pontuou que a legislação pode impactar o patrimônio dos sócios em casos de fraude e alertou para o risco de formalismos, enfatizando a necessidade de uma fiscalização rigorosa para garantir a eficácia dos programas de integridade.

Para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas “os sistemas de integridade, assim como as fechaduras, são feitos para induzir um comportamento íntegro na grande maioria dos cidadãos. Não se trata de presumir que todos são desonestos, nem de acreditar que a sociedade é composta por anjos”, disse. “Trazer esses princípios para o Ministério dos Transportes, que executa o maior orçamento discricionário da União, é uma ação que merece nossos cumprimentos”, concluiu.

Participaram do evento o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabricio de Oliveira Galvão; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale; e o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.