Ministério regulamenta chamamento público para uso de ferrovias

Medida, que visa aumentar a eficiência da malha ferroviária federal, visa abrir oportunidades para novos operadores

O Ministério dos Transportes anunciou as regras para o chamamento público, regulamentando a Lei nº 14.273, conhecida como Marco Legal das Ferrovias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (20) e tem como objetivo aprimorar o uso da malha ferroviária federal, alinhando-se às diretrizes da Secretaria Nacional de Transportes Ferroviários.

Diferente do modelo tradicional de autorização, em que o Governo Federal responde a propostas de construção de novas ferrovias, o chamamento público inverte a dinâmica. O Governo identifica trechos ferroviários disponíveis e abre espaço para o mercado manifestar interesse em operá-los. Esse novo procedimento visa atrair novos operadores para revitalizar ou explorar trechos ociosos, promovendo uma utilização mais eficiente desses ativos.

De acordo com as novas normas, o Ministério dos Transportes será responsável pela criação e divulgação dos editais, além de conduzir todas as etapas do processo. O chamamento público também pode ser aplicado a ferrovias desativadas, devolvidas ou ainda não implantadas.

“A resolução abre espaço para novos players do setor ferroviário que estejam interessados em operar trechos ociosos da malha ferroviária federal. Neste sentido, vamos permitir novas oportunidades de utilização dos nossos ativos ferroviários, gerando emprego e renda. Sem dúvida, esta é uma ferramenta institucional para identificar oportunidades de reativação de trechos hoje ociosos”, afirmou o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro.