Ministro anuncia nova regra para desestatização de Santos

Em entrevista ao BE News, Marcelo Sampaio revelou que consórcio formado só por operadores poderá disputar leilão para a concessão do complexo marítimo 

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, acaba de anunciar o novo modelo para a participação dos operadores portuários na desestatização do Porto de Santos (SP). Em entrevista ao Jornal BE News nesta manhã, em Brasília, o titular da pasta revelou que essas empresas poderão participar do leilão para a desestatização do complexo marítimo formando consórcios com base nas seguintes regras: cada uma poderá ter até 5% de controle acionário do consórcio e, coletivamente, esses agentes vão poder chegar a 100% da entidade. Ou seja, será possível que um mínimo de 20 operadores se una e forme um consórcio para disputar o leilão e, vencendo, assuma a administração do cais santista.

Originalmente, o órgão federal havia estipulado que os operadores poderiam ter uma participação individual de 15% e em conjunto, 40%. Essa norma inicial foi a utilizada no processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória (ES) e Barra do Riacho (ES).

O ministro Marcelo Sampaio também explicou que a nova regra valerá tanto para operadores portuários como para ferroviários, de logística e de transporte.

A participação dessas empresas no leilão para a concessão do Porto de Santos foi motivo de debate desde que o Governo tinha anunciado o limite de 15%-40% para a categoria. A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) chegou a apresentar, em audiência pública, a proposta de ampliar essas restrições e indicaram a opção 15%-100%.

A redução dos limites para a participação dos operadores acabou sendo bem aceita. No início do mês passado, durante o Santos Export – Fórum Regional de Logística e Infraestrutura Portuária, em Guarujá, o secretário nacional de Portos, Mario Povia, havia admitido que considerava interessante a alternativa 5%-100%, que hoje foi anunciada pelo ministro – o que, na prática, viabiliza o modelo de um condomínio portuário, ou seja, de uma empresa formada por operadores que atuam no próprio complexo marítimo e que se unem para administrá-lo.

Ainda ao Jornal BE News, nesta manhã, o ministro Marcelo Sampaio informou que os documentos do processo de desestatização do Porto devem ser enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o próximo dia 16. Mesmo assim, revelou que já debate este projeto com o ministro que será o relator, Bruno Dantas.

Leia a reportagem completa com a entrevista do ministro Marcelo Sampaio logo mais no Portal  BE News e na edição de amanhã do Jornal BE News.