Ministro defende mais clareza para reduzir judicialização na aviação

Tomé Franca afirma em evento que maior transparência em atrasos, cancelamentos e interrupções pode equilibrar direitos dos passageiros e sustentabilidade das empresas

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, defendeu nesta quinta-feira (24) regras mais claras e transparentes para equilibrar os direitos dos passageiros e a sustentabilidade da atividade aérea. Ao participar da abertura do Aviation Infra Summit (AIS) 2026, em São Paulo, ele destacou a revisão da Resolução 400/2016, aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e afirmou que a medida também pode contribuir para reduzir a judicialização no setor.

“Assim como a medida que foi assinada ontem (quarta-feira, dia 23), a Resolução 400, enfrentando temas que são sensíveis, mas com muita transparência, dialogando com a sociedade. Esses temas precisam ser enfrentados em favor do passageiro. Sobrecarregar as companhias aéreas de uma excessiva judicialização é sobrecarregar todo passageiro que viaja no avião”, afirmou.

A revisão da norma trata das condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo. Segundo Franca, critérios objetivos para situações envolvendo atrasos, cancelamentos e interrupções de voos podem facilitar a compreensão das circunstâncias de cada ocorrência por passageiros, empresas e pelo próprio Judiciário.

O ministro citou como exemplo os casos em que condições meteorológicas impedem a decolagem por questões de segurança. Ele também lembrou o acordo de cooperação firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca ampliar a transparência das informações sobre as operações aéreas e subsidiar a análise de conflitos envolvendo o setor.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a revisão mantém direitos já previstos e procura tornar mais claras as informações prestadas aos passageiros. “A nova Resolução 400 não traz grandes novidades; ela apenas reforça o que a lei já estabelece. Fica evidente que os passageiros têm direito a uma comunicação rápida, constante e transparente, ao mesmo tempo em que se combate a litigância predatória no Brasil”, declarou.

A reforma tributária também entrou na discussão. Segundo o MPor, o governo mantém diálogo com a equipe econômica sobre questões relacionadas à aviação civil e os impactos que mudanças de custos podem provocar sobre empresas e passageiros.

Tomé Franca abordou ainda a expansão da infraestrutura aeroportuária e a maior participação do setor privado. Atualmente, o país tem 72 terminais concedidos e, segundo o ministro, chegará a 83 com o próximo leilão previsto pelo governo.

“Estamos trabalhando muito para que as demandas e necessidades do setor possam se realizar no menor prazo possível, com agilidade e eficiência. Temos ampliado a participação do setor privado na aviação, tendo hoje 72 terminais concedidos e, com o leilão de Brasília, alcançaremos 83 aeroportos”, afirmou.

Para o ministro, os efeitos da infraestrutura aeroportuária vão além das operações de pouso e decolagem e alcançam a geração de empregos e renda e a atração de atividades econômicas para as regiões atendidas.

“Aeroportos facilitam a vida das pessoas, levando desenvolvimento, levando oportunidades, levando geração de emprego e renda, que é isso o que o transporte aéreo faz, para muito além de pousos e decolagens”, disse.

O Aviation Infra Summit segue nesta sexta-feira (25), com debates sobre experiência do passageiro, eficiência operacional, segurança, aviação regional, infraestrutura aeroportuária e implantação de sistemas antidrones.