Ministro defende segurança jurídica para ampliar investimentos

Durante seminário em Itajaí, Tomé Franca afirmou que a integração entre os Poderes é essencial para garantir previsibilidade aos investidores

A segurança jurídica foi o principal tema da participação do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, na abertura do Seminário de Direito Portuário, realizado nesta quarta-feira (6), em Itajaí (SC). Durante o evento, ele destacou que a modernização dos portos depende não apenas de obras e investimentos, mas também de regras claras e da articulação entre os Poderes.

Segundo o ministro, o Ministério de Portos e Aeroportos tem buscado aproximar o governo dos demais Poderes e do setor produtivo para ampliar a previsibilidade dos empreendimentos. “É importante que quem investe no Brasil e no Porto de Itajaí tenha regras claras e a garantia de que seu investimento é seguro”, afirmou.

Ele também ressaltou que a atuação conjunta entre os diferentes atores do setor é fundamental para ampliar os resultados da infraestrutura portuária e fortalecer sua contribuição para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

Para o superintendente do Porto de Itajaí, Artur Antunes Pereira, o diálogo entre o setor portuário e o Judiciário contribui para decisões mais alinhadas às particularidades das operações. Segundo ele, a atividade envolve questões regulatórias, concorrenciais, ambientais e de segurança da navegação, que exigem conhecimento técnico e compreensão da rotina dos portos.

Porto de Itajaí

Durante o seminário, o ministro também comentou o crescimento das operações no Porto de Itajaí após a retomada das atividades. Segundo ele, a movimentação de cargas aumentou mais de 200% entre 2024 e 2025 e registrou nova alta de 40% no primeiro trimestre de 2026.

Entre os projetos em andamento estão a dragagem do canal de acesso, com investimentos superiores a R$ 60 milhões, o arrendamento definitivo da área ITJ01 e a concessão do canal de acesso. As iniciativas visam ampliar a capacidade operacional do porto e permitir a operação de embarcações de maior porte.

O diretor-presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Antônio José Gobbo, afirmou que a administração transitória do porto demonstra a importância da segurança jurídica e da governança para o desenvolvimento do setor.

“Recebemos a missão de administrar, de forma transitória, o porto enquanto conduzimos as ações necessárias para a criação da futura Companhia Docas de Santa Catarina. Já no primeiro semestre deste ano, registramos crescimento de quase 41% nas operações em relação ao mesmo período do ano anterior. Esses resultados demonstram que o direito portuário não é apenas um conjunto de normas, mas um instrumento essencial para dar segurança às decisões”, concluiu.