Modernização do marco regulatório portuário deve impulsionar economia

Especialistas discutiram no InfraJur a proposta de revisão da legislação, ressaltando os desafios e a importância para o crescimento do setor

Membros da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos) esclareceram como foi construída a proposta do novo marco regulatório do setor durante o Encontro Nacional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes (InfraJur), na quarta-feira (9), dentro da programação do fórum Brasil Export, em Brasília (DF). O texto não entrou em análise no Congresso devido à pausa nas atividades parlamentares para as campanhas eleitorais.

James Winter, da Subcomissão I, responsável por discutir desburocratização e simplificação nos procedimentos de concessão e arrendamento, afirmou que a comissão “abriu espaço para a participação de diversos setores” em audiências realizadas em várias regiões do país. Ele destacou o desafio de alinhar as contribuições de operadores, representantes de terminais privados, empresas estatais e autoridades ao texto final, visando segurança jurídica e modernização.

Marcelo Sammarco, também da Subcomissão I, lembrou que, no início da Ceportos, havia questionamentos sobre a necessidade de uma revisão legal, considerando os 11 anos de vigência da atual lei. Ele enfatizou que a desburocratização dos procedimentos portuários é essencial para atrair investimentos e fortalecer a economia. “A atividade portuária é de interesse público e fundamental para a competitividade internacional do Brasil”, destacou.

Juliana Oliveira Domingues, da Subcomissão II, mencionou a diversidade de perspectivas na comissão, ressaltando a importância de um modelo regulatório focado na segurança jurídica. Ela alertou que o Brasil corre o risco de ficar para trás no desenvolvimento do setor portuário se não houver avanços significativos.

Também participaram do painel “Perspectivas do novo marco legal dos portos brasileiros” Benjamin Gallotti, sócio da Gallotti Advogados, e Pedro Neiva, sócio do Salomão Advogados.