Moveinfra discute 30 anos da Lei de Concessões

Representantes do poder público e do setor privado debatem modernizações na legislação, visando segurança jurídica e atração de investimentos

Os 30 anos da Lei de Concessões, de 1995, são o tema do encontro anual promovido pela Moveinfra, movimento que integra os principais grupos de infraestrutura do país: CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo. Na abertura do evento “30 anos da Lei de Concessões – Avanços e Perspectivas”, quinta-feira (7), em Brasília (DF), representantes do poder público e do setor privado debateram as perspectivas de melhorias e aperfeiçoamentos do arcabouço legal, que podem trazer segurança jurídica e atrair mais investimentos para o setor de logística no Brasil.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que há uma expectativa no Congresso Nacional de que, em 2025, as diretrizes da Lei de Concessões sejam atualizadas. Entre os pontos em discussão estão o compartilhamento de risco nas concessões comuns, a multimodalidade e a efetividade nos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das empresas de logística.

Segundo Jardim, a revisão da legislação será uma oportunidade para diminuir pendências jurídicas e acelerar os processos. “Vamos, em fevereiro, quando os 30 anos da lei se completam, buscar aperfeiçoar, em diálogo com o Executivo, órgãos de controle, ouvindo a todos, principalmente aqueles que lidam com isso no dia a dia”.

“Aperfeiçoar não é mudar, é melhorar o que já está sendo bem utilizado, para que as pendências jurídicas possam ser resolvidas com maior celeridade”, completou o parlamentar.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou quais são as expectativas do que pode ser melhorado com a modernização das leis de concessões.

“Naturalmente, eu acho que a gente precisa revisitar a Lei das Concessões. Precisa cada vez mais avançar nesse tema, tendo em vista o mundo globalizado em que vivemos, as novas ferramentas de governança que temos, a nova Lei de Licitações, a pauta da transição energética, que é muito relevante, porque essas concessões que serão feitas no futuro do Brasil devem ter um olhar voltado para a sustentabilidade, para apoiar a descarbonização e a transição energética”, disse Costa Filho.

“Por isso, espero que possamos fazer um amplo debate no próximo ano, sobretudo aprimorando cada vez mais a estabilidade do Brasil em relação à sua capacidade de captar e buscar investidores internacionais, que buscam regras claras e segurança jurídica”, finalizou o ministro de Portos de Aeroportos.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o órgão estará à disposição para contribuir com o aprimoramento das políticas públicas e com o avanço da infraestrutura no país.

“Acho que é sempre importante revisar, aprimorar, aperfeiçoar, e estarei aberto ao diálogo com o Parlamento para colaborar com o avanço legislativo que o Brasil precisa para se manter na vanguarda da atração de investimentos”, destacou Renan Filho.

A CEO da Moveinfra, Natália Marcassa, pontuou como a Lei de Concessões foi responsável por marcar o início da normatização dos serviços públicos executados pelo setor privado, transformando o cenário da infraestrutura nacional.

Este ano, resolvemos adotar o tema da Lei de Concessões que completará 30 anos em fevereiro de 2025. Ela foi transformadora para a infraestrutura, abriu as portas do Brasil para os grandes investimentos privados e permitiu o aumento de toda a nossa infraestrutura de transportes, elétrica e telecomunicações, sem onerar os estados”, detalhou.

Também participaram da solenidade Marcus Cavalcanti, Secretário Especial do PPI, e Antônio Carlos Sepúlveda, CEO da Santos Brasil.

Na restante da programação, foram debatidos os impactos das mudanças climáticas e os desafios da adaptação e da alocação de riscos nas concessões; como aperfeiçoar a governança e PPPs (Parcerias Público-Privadas) nos estados e municípios e a importância da integração dos modais de transporte.