MP amplia diretoria da Antaq

Texto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União

O Governo Federal ampliou a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor. Originalmente com três integrantes, a direção da Antaq passa a contar com cinco membros. O aumento consta da Medida Provisória (MP) 1.120, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU).

A MP transformou funções gratificadas em cargos comissionados de direção e, também, em cargos comissionados de gerência executiva da agência, alterando a Lei 10.233/2001, de criação da agência. O texto também determina que “os mandatos dos primeiros ocupantes dos cargos de diretor da Antaq criados por meio da MP serão de um e de dois anos”.

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