MP investiga taxa de “pouca água” cobrada por transportadoras em Manaus

Tarifa foi anunciada pelas empresas diante do iminente período de estiagem nos rios da região amazônica

A chamada “taxa de pouca água”, imposta por transportadoras de carga em contêineres, está sob investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Na última semana, a 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) instaurou um procedimento administrativo para verificar se a prática configura abuso na relação de consumo e para tomar medidas em defesa dos direitos dos consumidores.

A taxa foi anunciada em resposta à iminente seca severa nos rios amazônicos, que pode afetar o transporte de mercadorias. De acordo com o MPAM, essa situação justifica a implementação de taxas adicionais pelas transportadoras de contêineres. No entanto, os valores cobrados têm gerado preocupação.

A Aliança Navegação e Logística planeja cobrar R$ 15 mil por contêiner a partir de 1º de setembro. Já a MSC cobrará US$ 5 mil (R$ 27,3 mil) a partir de agosto, enquanto a Maersk aplicará a maior taxa, de US$ 5,9 mil (R$ 32,2 mil), também a partir do próximo mês.

A promotoria baseia sua ação em dispositivos legais do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 14 responsabiliza fornecedores pela reparação de danos aos consumidores, enquanto o artigo 39 proíbe práticas abusivas, como exigir vantagem excessiva ou elevar preços sem justa causa. A promotoria enfatiza a importância de fiscalizar a atuação das empresas, especialmente em situações que afetam diretamente o custo de vida da população amazonense.

Ações do MP

Como parte do procedimento administrativo, foram expedidos ofícios às empresas MSC e Maersk, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas e ao Procon-AM, solicitando manifestações sobre a cobrança. Além disso, um ofício foi enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), solicitando que tome medidas contra as empresas envolvidas, com base no artigo 36 da Lei nº 12.529/11, que trata das infrações da ordem econômica.

A implementação da taxa de pouca água e os elevados valores cobrados pelas transportadoras têm causado indignação entre empresários e consumidores. A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) expressou preocupação com o impacto dessa taxa nos custos de produção e, consequentemente, nos preços finais dos produtos. A entidade alerta que essa medida pode prejudicar a competitividade das empresas locais e agravar a situação econômica da região.