MPF arquiva inquérito ambiental contra Porto de São Sebastião 

Companhia Docas contratou empresa especializada e capacitou equipe para pronto atendimento de ocorrências

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito contra a Companhia Docas de São Sebastião, que administra o Porto de São Sebastião, após a estatal paulista comprovar que contratou uma empresa especializada e capacitou seus funcionários para o pronto atendimento de ocorrências ambientais.

Até então, o terminal contava apenas com uma equipe provisória, formada por 19 funcionários da própria Docas, cuja investigação do MPF constatou não estarem aptos para realizarem atendimentos urgentes a ocorrências ambientais por falta de experiência e qualificação.

A situação se arrastava desde 2019, quando se encerrou o contrato do terminal com a empresa que realizava os serviços anteriormente. As restrições impostas pela pandemia de covid-19 tornaram as condições ainda mais precárias, com limitações para a realização dos treinamentos necessários.

Após a flexibilização das medidas sanitárias, a Companhia Docas lançou edital de licitação em 2022 para a contratação de uma nova empresa especializada e a vencedora do certame foi a Ocean Safer Monitoramento Ambiental, que passou a gerenciar o Centro de Atendimento a Emergências (Ceate) do porto em abril do ano passado.

Desde então, o terminal reabilitou seus serviços emergenciais com capacitação de pessoal e o reparo de duas embarcações disponíveis para o atendimento às ocorrências, readequando-se aos parâmetros exigidos para a licença de operação, que envolve enfrentamento a ocorrências como incêndios e vazamento de óleo no mar.