MPF denuncia corrupção na liberação de licenças de importação no Galeão

Servidora da Anvisa e despachante aduaneiro favoreciam empresas no aeroporto

A Justiça Federal no Rio de Janeiro recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra uma ex-funcionária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por corrupção passiva, juntamente com um despachante aduaneiro por corrupção ativa. Os dois são acusados de favorecer empresas através da liberação de licenças de importação no posto da Anvisa no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, as investigações começaram em 2014 em São Paulo, onde a Polícia Federal e a corregedoria da Anvisa descobriram um esquema ilícito envolvendo agentes públicos e privados no Porto de Santos. A investigação sugeriu que pelo menos duas empresas receberam favorecimento na liberação de mercadorias.

Após a descoberta do esquema, a Anvisa abriu um processo administrativo disciplinar contra vários fiscais do Porto de Santos. Como resultado, algumas empresas suspeitas de obter vantagens ilegais mudaram suas operações para o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.

“As investigações no Rio de Janeiro mostraram que as empresas tinham conhecimento de que uma ex-funcionária da Anvisa oferecia os mesmos serviços ilegais anteriormente oferecidos em Santos”, afirmou o MPF.

Além disso, as investigações revelaram que a acusada trabalhava em conjunto com dois despachantes aduaneiros, recebendo propinas frequentes para agilizar o processo de liberação de importações para as empresas.

Segundo o procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, a acusada manipulava o processo de distribuição interna de pedidos de licença de importação, direcionando-os sempre para ela mesma, em desacordo com as normas da instituição.

Além disso, ela analisava e concluía os procedimentos de licença de importação de forma excepcionalmente rápida, sem justificativa de urgência, enquanto outros servidores levavam consideravelmente mais tempo para o mesmo tipo de processo.

A investigação interna da Anvisa também descobriu que a acusada recebia recursos financeiros de várias fontes, o que não condizia com sua posição como servidora pública. Os valores coincidiam com os períodos de concessão das licenças às empresas em questão.