Ministério analisa resposta da Antaq sobre concessão do Tecon Santos 10

A equipe técnica da Secretaria Nacional de Portos, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, está analisando novamente a documentação sobre a modelagem do leilão do Tecon Santos 10, após a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) cobrar clareza do governo sobre o certame e  reafirmar a proposta de realização do leilão em duas etapas, com restrições à participação de determinados grupos. A informação foi enviada pelo Ministério de Portos ao BE News, na tarde desta segunda-feira (6).

Questionado sobre a possibilidade de alteração no cronograma, o ministério não informou se haverá mudanças nos prazos previstos, porém a intenção do Governo Federal é realizar o leilão do ativo ainda neste ano.

A Reportagem também procurou a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, mas não recebeu resposta até o momento.

Na última semana, a Antaq manteve a decisão de um modelo de licitação em duas fases, com restrições à participação de companhias de navegação e dos atuais operadores de terminais de contêineres do complexo santista. A proposta prevê que empresas interessadas que já atuem no setor tenham de se desfazer de suas participações acionárias.

O posicionamento da agência contraria a recomendação do PPI da Casa Civil, que sugeriu a realização de uma licitação sem restrições ao mercado e – caso esse modelo avance – o processo precisaria retornar ao Tribunal de Contas da União (TCU), que também já manifestou oposição à participação de armadores no leilão, acatando à modelagem proposta pela Antaq.