Tecon Santos 10: MPor defende leilão com restrições

Parecer enviado ao TCU, assinado pelo secretário Alex Ávila, vai de acordo ao modelo proposto pela Antaq para a licitação do ativo

Em um parecer enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério de Portos e Aeroportos se posicionou e defendeu o modelo com restrições para a concessão do Tecon Santos 10, megaterminal e contêineres e carga geral, projetado para ser implementado na margem direita do Porto de Santos.

O documento foi assinado pelo secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, e enviado para o Tribunal na noite de sexta-feira (27).

“A solução que entendemos como adequada para o Porto de Santos é adjudicar o Tecon Santos 10 a um novo player, assegurando a existência de um Terminal competitivo que possa atender ao mercado de forma ampla e irrestrita”, diz o Ministério.

O parecer vai ao encontro ao modelo de concorrência pública definido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Sendo assim, o leilão seria dividido em duas fases para evitar a concentração de mercado. Na primeira etapa, armadores que já possuem concessão de terminais no porto não poderiam participar. Caso não haja interessados, uma segunda etapa seria aberta e permitiria a participação dessas empresas.

Como justificativa, a pasta entende que a entrada de um novo operador portuário independente no Tecon Santos 10 é a melhor forma de reduzir riscos de concentração e garantir menores tarifas aos usuários, além de maior qualidade na prestação dos serviços.

É a primeira vez que o Ministério liderado por Silvio Costa Filho se posiciona favorável aos estudos de modelagem propostos pela agência reguladora. Costa Filho, inclusive, chegou a defender ampla concorrência para o ativo portuário, mas confirmou que a pasta iria respeitar a análise final da Corte de Contas.

O projeto

O Tecon Santos 10 deve se tornar o maior arrendamento portuário em volume de investimentos já previsto no Brasil. O megaterminal, projetado para aumentar em até 50% a movimentação de contêineres no Porto de Santos, busca atender à crescente demanda do setor.

O investimento estimado é de R$ 6,45 bilhões, com capacidade para movimentar até 3,5 milhões de TEU — unidade padrão equivalente a um contêiner de 20 pés — por ano.

O projeto prevê quatro berços de atracação, aptos a receber os maiores navios em operação no mundo, e deve gerar mais de 3 mil empregos diretos, desde a fase de obras até o início das atividades.

Atualmente, o projeto está sob análise do TCU, cujo relator é o ministro Antônio Anastasia.