MPor fecha acordo para manutenção de concessionária no Galeão

Acerto com a RIOgaleão, que administra o aeroporto internacional, ainda vai passar pelo plenário do TCU

O Ministério de Portos e Aeroportos e o RIOgaleão, concessionária que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, fecharam um acordo para manutenção da concessionária na gestão do terminal. As informações sobre o acerto foram publicadas inicialmente pelo jornal O Globo.

O acordo entre o Governo Federal e a empresa teve supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e foi fechado no último dia do prazo dado pela própria corte de contas. O entendimento ainda precisa ser validado pelas áreas jurídicas da União, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do plenário do TCU.

O acerto firmado muda a regra de outorga paga pela RIOgaleão e viabiliza a saída da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) da concessão do terminal.

O ponto principal referente ao contrato de concessão do Galeão é o valor da outorga que a operadora precisa pagar anualmente para a União, que, em números corrigidos, refere-se a R$ 1,4 bilhão. A ideia central é transformar a outorga fixa em variável, conforme a previsão de receita da concessão.

O aeroporto foi leiloado na segunda rodada de licitação do setor aeroportuário, em 2013, com ágio de 294%, pelo valor de R$ 19 bilhões.

O segundo ponto do contrato diz sobre a extensão do vínculo de concessão em mais cinco anos, com o final previsto para 2044 e não mais em 2039.

Mesmo com a confirmação do novo acordo, o aeroporto internacional vai ser submetido ao mercado em uma licitação simplificada. O processo vai detectar se há outros investidores interessados no ativo além da Changi, que é a principal sócia do consórcio atual, com 51% de participação. Os 49% restantes pertencem à Infraero.

Em nota, a RIOgaleão afirmou que o processo seguirá para aprovação da governança das partes envolvidas. Na sequência, será encaminhado para parecer do Ministério Público junto ao TCU, e para deliberação do plenário da corte, quando o processo se tornará público.

“A concessionária aguardará para se manifestar após a finalização das próximas etapas e reforça seu compromisso em operar com a excelência e segurança já reconhecidas, além de atuar no desenvolvimento comercial do aeroporto, com políticas voltadas para atrair companhias aéreas, passageiros e novos negócios”, diz o comunicado enviado à imprensa.

Sem entrar em detalhes sobre o acordo, o Ministério de Portos e Aeroportos disse que o processo de repactuação do contrato de concessão do Galeão foi concluído no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.