MPor lança consulta para estruturar política de mobilidade aérea

Iniciativa visa reunir contribuições de especialistas, empresas e órgãos públicos para definir regras e diretrizes para drones e aeronaves elétricas de decolagem vertical

O ministro Silvio Costa Filho lançou nesta quinta-feira (19), em São Paulo, consulta pública para construção da Política Nacional de Mobilidade Aérea Avançada (AAM). A iniciativa, apresentada durante agenda no Aeroporto Campo de Marte, marca o início de um processo estruturado de escuta e participação social para definir as bases regulatórias e institucionais desse novo segmento da aviação no país.

A consulta pública busca reunir contribuições de especialistas, empresas, órgãos públicos e representantes da sociedade civil para orientar a elaboração de um marco normativo e de governança para o setor. A proposta é garantir que o desenvolvimento dessas novas tecnologias ocorra com segurança, previsibilidade e alinhamento às melhores práticas internacionais.

A mobilidade aérea avançada engloba operações com drones e aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL, na sigla em inglês), voltadas tanto ao transporte de cargas quanto de passageiros, geralmente em baixas altitudes e com menor dependência da infraestrutura aeroportuária tradicional. O avanço dessas tecnologias já permite aplicações práticas, como entregas em áreas de difícil acesso, transporte de órgãos para transplantes e deslocamentos rápidos entre aeroportos e centros urbanos.

Estruturação do setor

A tomada de subsídios busca identificar falhas na legislação, que precisam ser aprimoradas, mapear riscos e oportunidades e propor regras para a implementação segura e eficiente da AAM no país. Entre os pontos em análise estão a integração com o espaço aéreo atual, os impactos urbanos e ambientais, a necessidade de infraestrutura específica, como os chamados vertiportos (áreas de pouso e decolagem verticais) e a definição de responsabilidades entre União, estados e municípios.

A iniciativa também pretende dar maior previsibilidade ao ambiente regulatório, contribuindo para atrair investimentos e estimular o desenvolvimento da indústria nacional, em um contexto de rápida evolução tecnológica no setor aéreo.

O processo é conduzido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), e prevê a participação de diversos atores do ecossistema da aviação, incluindo fabricantes, operadores, centros de pesquisa e entidades públicas.

Próximos passos

As contribuições serão analisadas tecnicamente pelo MPor e poderão ajudar na elaboração de propostas de políticas públicas, ajustes regulatórios e possíveis mudanças no marco legal do setor. Ao final do processo, será produzido um relatório com diagnóstico e recomendações para orientar a implementação da mobilidade aérea avançada no Brasil.