Municípios afetados por ferrovias e portos recebem R$ 1,2 bi via CFEM

Observatório da ANM detalha critérios para distribuição dos royalties da mineração e mostra participação de cidades ligadas à infraestrutura de escoamento

Municípios impactados por estruturas utilizadas na produção e no escoamento mineral receberam R$ 1,2 bilhão em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em 2025. Os repasses fazem parte dos 15% da arrecadação destinados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) às localidades afetadas pela atividade, mesmo quando elas não são produtoras de minério.

Para dar mais transparência à distribuição dos recursos, a ANM lançou o Observatório dos Municípios Afetados, ferramenta que permite consultar os critérios, percentuais e estruturas considerados no cálculo dos repasses. A plataforma também possibilita visualizar, por meio de mapas, os trajetos de infraestruturas de escoamento, como ferrovias e minerodutos, e os municípios atravessados por elas.

A distribuição considera quatro modalidades de afetação. Do total de 15% destinado aos municípios afetados, 55% são direcionados às cidades cortadas por linhas férreas; 35% aos municípios que abrigam estruturas de mineração, como barragens de rejeitos, pilhas de estéril e usinas de beneficiamento; 7% às localidades que possuem portos ou terminais de embarque marítimos ou fluviais; e 3% aos municípios cortados por dutovias.

Quando a atividade mineral não apresenta uma dessas quatro modalidades de afetação, o percentual correspondente é destinado aos municípios limítrofes, que são aqueles que fazem fronteira com as cidades produtoras.

Desenvolvido pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR) da ANM, o observatório reúne informações sobre as regras de distribuição da CFEM e permite consultar os valores destinados a cada município. A ferramenta também apresenta os critérios utilizados para definir os percentuais e o ciclo de recolhimento dos recursos.

Segundo o superintendente da SAR, Alexandre de Cássio Rodrigues, a ampliação da distribuição dos recursos fez com que o número de municípios beneficiados passasse de cerca de 2 mil para 5,3 mil. “A criação da figura dos afetados e limítrofes ampliou de 2 mil para 5,3 mil a quantidade de municípios que recebem quase R$6 bilhões anuais da CFEM. Isso significa que, atualmente, quase todas as cidades do Brasil se apropriam de uma parte da nossa riqueza mineral, e essa ferramenta é essencial para a sociedade entender qual a origem e como se dá a distribuição desses recursos”, explica.

Consulta aos repasses

O Observatório dos Municípios Afetados substitui a divulgação dos dados em planilhas e permite consultar de forma visual os percentuais aplicados a cada ente. O sistema também possibilita gerar um relatório em PDF com as informações utilizadas nos cálculos.

A ferramenta oferece ainda orientações para que municípios e demais interessados utilizem os dados na fundamentação de eventuais recursos caso discordem dos percentuais atribuídos. “A nova ferramenta traduz o compromisso da agência em fornecer informações cada vez mais transparentes sobre a mineração no país. Agora, os municípios interessados podem consultar os percentuais relativos aos royalties de forma muito mais simples e visual”, afirma o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa.

Além dos percentuais destinados a cada modalidade, o sistema permite consultar os valores efetivamente transferidos às localidades e acompanhar as estruturas que justificam o recebimento da compensação.

A relação de municípios afetados é elaborada anualmente pela ANM. O cálculo considera fatores como o volume de produção e a extensão das estruturas de escoamento mineral sobre cada território.