Nova política de concessões do Governo prevê menores tarifas e contratos modernizados

Ministério dos Transportes apresentou plano durante o Brasil Road Invest 2023, em São Paulo

Tornar novos contratos mais seguros e modernos e fazer com que o sistema rodoviário tenha tarifas justas de pedágio. Estes foram alguns dos pontos apresentados pelo Ministério dos Transportes sobre a nova política de concessões rodoviárias do Governo Federal. A apresentação do Brasil Road Invest 2023 ocorreu na B3, sede da Bolsa de Valores de São Paulo.

O evento teve como objetivo apresentar para grupos de investidores, representantes do mercado financeiro, empresários e operadores de infraestrutura no Brasil as novas diretrizes e procedimentos de políticas públicas aos novos projetos de parceria privada no âmbito das rodovias.

Representaram o Ministério o secretário-executivo George Santoro e a secretária nacional de Transportes Terrestres, Viviane Esse. Durante a apresentação ficaram definidos quatro parâmetros para elaboração da nova política, sendo eles: redução nos patamares das tarifas ao usuário; manutenção do incremento do nível de execução e investimentos em infraestrutura; melhoria do nível de segurança viária; e otimização dos parâmetros de desempenho e qualidade de serviço ao usuário.

“As atribuições do Ministério dos Transportes requerem a promoção de uma política pública que atenda ao interesse público comum, e proponha um modelo de parceria com a iniciativa privada com viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, objetivando a segurança viária, a melhoria da capacidade da infraestrutura, bem como o fomento da economia do país”, comentou Santoro.

Entre os motivos para a otimização do modelo de concessões rodoviárias apontadas pelo Ministério dos Transportes estão a baixa performance dos contratos de concessão e a insatisfação dos usuários com a baixa execução de obras em contrapartida ao valor tarifário calculado/praticado.

“É extremamente importante que se tenha uma boa infraestrutura nas estradas. É importante que se tenha rodovias seguras, é preciso reduzir os acidentes, reduzir o custo logístico e fazer a integração nacional. É um mix de investimentos públicos e investimentos privados, e para isso é preciso contratos mais modernos. Nós tínhamos muitos contratos de uma modelagem mais antiga”, analisou Viviane.

A nova modelagem de concessões terá diferenças respectivas a futuros leilões. Anteriormente, era usada a combinação de menor tarifa com pagamento de outorga, valor que ia para o caixa da União e pode ter qualquer destinação.

Além disso, houve aprimoramento no prazo de prorrogação, com mais 30 anos para reequilíbrio contratual e previsão de prorrogação para incentivo à boa performance do contrato. Quanto à previsão de novos investimentos, o documento traz a possibilidade de aportes públicos para inclusão de obras estratégicas.

“Vamos trabalhar com a tarifa adequada a determinada região, para que se tenha desenvolvimento. Uma das inovações, que já teremos nos lotes 1 e 2 (de rodovias) do Paraná, é a mudança do modelo de concessão, que vai para a menor tarifa sem pagamento da outorga, e sim de um aporte. Para assim manter a segurança da concessão durante os 30 anos de contrato, podendo ocorrer a viabilização de novas intervenções e melhorias para determinados trechos”, explicou a secretária.

Outras novidades anunciadas do novo plano envolve a implantação obrigatória do sistema free-flow até o quinto ano de concessão, que segundo o Ministério impacta diretamente e de forma positiva no valor a ser pago em pedágio pelos usuários; implantação de tecnologias como uso de drones, telemedicina, instalação do 5G, câmeras com OCR e pesagem automática em movimento. Estão previstos, ainda, pontos de recarga para veículos elétricos em cada posto de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e Ponto de Parada e Descanso (PPD).

Leilões

No ano, o Ministério dos Transportes prevê a publicação de cinco editais que vão somar R$ 66 bilhões, entre novos investimentos e despesas operacionais. Estão previstos os projetos dos lotes 1 e 2 do Paraná; BR-040/495 (Rio-BH); BR-381/MG e a Rota dos Cristais (BR-040/GO/MG).

No momento, o Ministério está estruturando um total de 29 projetos de concessões de rodovias, sendo que 24 desses estão previstos para o período de 2024 e 2026. Todos esses projetos estão sendo reajustados para a nova política de concessões.