Novo regime pode destravar data center de IA na ZPE de Uberaba

Redata, sancionado pelo governo federal, prevê suspensão de tributos para equipamentos e pode destravar projeto na ZPE do município, com potencial de gerar até 2 mil empregos diretos

A criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (15), pode abrir caminho para a implantação de um data center voltado à inteligência artificial na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba (MG). O projeto, que está em negociação no município, tem investimento inicialmente estimado em R$ 1,7 bilhão e potencial para gerar até 2 mil empregos diretos.

A iniciativa vinha esbarrando na definição das regras federais para a instalação de estruturas de data centers dentro de uma ZPE. Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Uberaba, a empresa interessada mantém tratativas com o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

Com a criação do Redata, o projeto passa a contar com um regime específico para a implantação, ampliação e modernização de data centers. A medida estabelece a suspensão de tributos federais sobre equipamentos destinados a essas atividades, incluindo Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI.

Os benefícios terão duração de cinco anos e poderão ser aplicados a estruturas destinadas a atividades como computação em nuvem e processamento de dados para inteligência artificial. A medida pode reduzir os custos de implantação de empreendimentos desse porte e facilitar a estruturação do projeto previsto para a ZPE de Uberaba.

Para aderir ao regime, as empresas terão de cumprir contrapartidas. Entre elas está a destinação de pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado interno. Também será necessário investir o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com os benefícios fiscais em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados à economia digital.

Projeto na ZPE

A possível instalação do data center amplia a perspectiva de uso da ZPE de Uberaba para atividades ligadas à infraestrutura digital e ao processamento de dados. O empreendimento ainda depende, porém, do avanço das negociações com o CZPE, da tramitação necessária e do cumprimento das exigências previstas para projetos de data centers em ZPEs.

A criação do Redata não garante a implantação do empreendimento no município, mas altera o cenário tributário para projetos desse tipo. A definição das regras era um dos pontos que vinham sendo discutidos para a instalação da estrutura na área de processamento de exportação.

Caso avance, o projeto poderá colocar a ZPE de Uberaba em uma cadeia de investimentos associada à expansão da infraestrutura necessária para inteligência artificial, armazenamento de dados e serviços digitais.

Além dos empregos diretamente ligados à operação do data center, a implantação poderá movimentar setores como construção civil, habitação e serviços durante a fase de instalação e posteriormente na operação da estrutura.

Segundo o governo federal, o Redata busca ampliar a capacidade brasileira de processamento de dados e reduzir a dependência de estruturas instaladas no exterior, em um cenário de expansão da demanda por infraestrutura para inteligência artificial e armazenamento de dados. A previsão orçamentária para os incentivos do regime em 2026 é de R$ 5,2 bilhões.