“Aviação está em crescimento, com espaço para atender outras empresas”

Em entrevista exclusiva ao BE News, Costa Filho fala sobre como pretende atrair mais empresas para a aviação comercial nacional

O setor aeroportuário do Brasil vive um processo de recuperação, com o movimento dos aeroportos já superando os números pré-pandemia, investimentos sendo anunciados e novos leilões de instalações em estudo. As notícias são positivas, mas ainda há vários desafios a serem superados, como reconhece o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, à frente da pasta nos últimos 18 meses.

Graduado em Pedagogia, mas com carreira na política, inicialmente em Pernambuco e, depois, em nível nacional, ele tem planos concretos para consolidar o desenvolvimento do mercado aéreo brasileiro. Em entrevista exclusiva ao BE News, Costa Filho fala sobre essas estratégias, como pretende atrair mais empresas para a aviação comercial nacional e que projetos ele prioriza para tornar esse setor mais sustentável e, em especial, inclusivo.

Ministro, a aviação comercial brasileira tem registrado bons resultados, tanto na satisfação de aeroportos, como na quantidade de viagens, chegando a suplantar os índices pré-pandemia. Mas o País ainda tem um transporte aéreo com poucas empresas. Qual a maior vantagem de operar no setor aéreo – quer como concessionária, quer como companhia aérea – no Brasil? 

O mercado de aviação brasileiro está em crescimento, com espaço para atender outras empresas do setor aéreo. Devemos ter este ano um recorde no número de passageiros transportados, ultrapassando em cerca de 5% os números obtidos antes da pandemia. Temos potencial para atrair mais companhias aéreas e, assim, estimular a competição. Tudo passa por uma forte adequação aeroportuária, modernização e ampliação de nossos aeroportos, desafio que estamos enfrentando junto com a Infraero e com as concessionárias. O Ministério de Portos e Aeroportos trabalha para que mais companhias possam operar no nosso país em um ambiente de concorrência saudável, que priorize a conectividade regional e a boa prestação do serviço aos passageiros.

Como o Ministério está buscando melhorar o mercado aeroportuário? Como superar os riscos deste setor? 

A superação desses desafios passa por uma série de fatores, incluindo a necessidade de investimentos em infraestrutura aeroportuária – desafio que estamos enfrentando a partir de ações realizadas pela Infraero ou com a garantia da realização de obras públicas com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) e, ainda, aprimorando o programa AmpliAR, para possibilitar a chegada de recursos privados aos aeroportos regionais por meio de concessões.

O Ministério prevê R$ 1,1 bilhão em investimentos no segmento aéreo entre este e o próximo ano. Que projetos são estes?

Na carteira pública de investimentos, temos R$ 1,1 bilhão previstos para 2025/2026. Os investimentos privados, no mesmo período, somam R$ 8,7 bilhões. Podemos afirmar que o setor da aviação vai receber, neste ano e em 2026, cerca de R$ 10 bilhões em investimentos para melhoria da infraestrutura aeroportuária, tanto lado ar como lado terra. São obras estruturadoras, como a recuperação e a requalificação de pistas de pousos e decolagens, pátio de aeronaves, taxiways, terminais de passageiros e instrumentos de auxílio à navegação – investimentos necessários para fazer o setor seguir colecionando recordes e números positivos.

Um dos desafios é o desenvolvimento da aviação regional. Qual o maior entrave desse segmento? Quais as principais ações do Governo para impulsioná-lo?

O Governo Federal vem trabalhando para estimular a aviação regional com o programa Ampliar, que prevê investimentos privados nos aeroportos regionais, aplicando o modelo exitoso de concessão já em operação nos maiores aeroportos brasileiros. Também estamos aprovando o uso de recursos do FNAC para que as companhias aéreas possam investir em novas aeronaves, ampliando a oferta de voos e assentos. Mas ainda se apresentam como obstáculos a infraestrutura encontrada nos aeroportos de menor porte, os custos operacionais do setor, principalmente o QAv (sigla de querosene de aviação), e o ambiente de negócios desafiador, que impede o surgimento de modelos de negócios alternativos. Há ainda o custo de capital elevado, o excesso de judicialização e o ambiente tributário complexo.

Entre os projetos envolvendo grandes infraestruturas aeroportuárias, está a implantação de um aeroporto em Olímpia, no interior de São Paulo, para atender o mercado da Grande São Paulo. Como está esse empreendimento?

O aeroporto de Olímpia é um dos projetos prioritários do Governo Federal. Estão previstos R$ 370 milhões em investimentos para a pista de pouso e decolagem, o pátio de aeronaves, a torre de controle, as vias de acesso, as cercas, o novo terminal de passageiros, os auxílios luminosos e os equipamentos de navegação aérea. O aeroporto está delegado à Infraero, que está dimensionando o valor do investimento necessário.

E como estão os preparativos para o leilão do Aeroporto do Galeão, no Rio? Qual a expectativa? E quais os reflexos desse leilão no Santos Dumont?

Estamos aguardando a deliberação do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve se manifestar sobre o tema. A nossa expectativa é de concluir o processo de venda assistida até o final do ano. Atualmente, o processo permanece sob sigilo até a aprovação pelo plenário do TCU.

Ao BE News, ministro comentou das ações e planejamentos da pasta para impulsionar a aviação brasileira. Foto: Vosmar Rosa/MPor

Sobre a atuação das companhias aéreas, o sr. já se manifestou contrário à fusão da Gol com a Azul. Por quê?

Seguimos acompanhando todo o processo, mas a análise e a decisão referente à fusão cabe a órgãos como o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O mais importante é que as duas companhias tenham saúde financeira para operar no Brasil e, também, continuem contribuindo para que o mercado brasileiro fique ainda mais competitivo na aviação civil. Recentemente, tivemos a boa notícia de que a Gol obteve a aprovação do tribunal de falências dos Estados Unidos para seu plano de reestruturação, que corta cerca de US$ 1,6 bi em dívidas e mantém o ABRA Group como seu maior acionista direto. E a empresa espera sair do Chapter 11 (equivalente à recuperação judicial) no início de junho. Isso mostra o fortalecimento da aérea e dá mais força para a negociação da fusão. O MPor segue acompanhando e dando apoio institucional para que as empresas saiam fortalecidas do processo.

O Brasil, um país de dimensões continentais, ainda reúne poucas companhias aéreas. Qual a dificuldade para atrair essas empresas? Não há segurança jurídica? Há muita burocracia? Os custos dificultam?

Existem grandes desafios a serem superados para tornar o mercado brasileiro mais atrativo para outras empresas aéreas. A liberação da prática da cabotagem, por exemplo, está em discussão no Congresso Nacional, com dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados – PL nº 4392/2023 e PL nº 4715/2023. No Governo Federal, os estudos partem do pressuposto de que uma eventual aprovação desses projetos deve priorizar as regiões de menor conectividade, como a Amazônia Legal e o Nordeste. Se aprovada no Congresso, a cabotagem vai permitir a entrada de companhias internacionais para operar rotas específicas, sem a contrapartida de abertura de mercado do outro país para o Brasil. A entrada de empresas Low Cost (LCC) no Brasil, por exemplo, passa por debates que vão desde a segurança jurídica à instalação de uma rede de aeroportos atrativa. O alto índice de judicialização no setor brasileiro, a falta de concorrência na importação e no refino do QAv (querosene de aviação) e a regulação de produtos ofertados aos passageiros são debates que precisam ser superados para termos um cenário atrativo às LCC. O Ministério de Portos e Aeroportos mantém canal aberto e tratativas permanentes com o setor para que mais companhias possam operar no nosso País.

Nos últimos dois anos, o preço médio da passagem aérea caiu 8% no Brasil. É possível reduzir mais? Do que depende essa redução?

O preço médio das passagens aéreas caiu 8% em 2024, em comparação com 2022. Um dos fatores que contribuíram para essa redução foi a queda do preço do QAv, saindo de R$ 6,85 no último mês do governo anterior para R$ 4,73 em dezembro de 2024, o que representa uma redução de 31%, considerando o IPCA de abril/2025. O que impacta no preço do QAv no mercado doméstico são fatores como a cotação internacional do petróleo, taxa de câmbio, política de preços da Petrobras e carga tributária, especialmente o ICMS. Uma redução significativa da tarifa passa pela redução do custo das empresas aéreas, especialmente em relação ao combustível. Passa também pela ampliação da oferta de voos e da concorrência no mercado, pela otimização da utilização da frota e pela redução de encargos regulatórios, tributários e operacionais incidentes sobre o setor aéreo. O Ministério tem atuado para criar um ambiente favorável ao negócio, tanto recuperando a infraestrutura de aeroportos como apoiando empresas aéreas. O acesso a linhas de crédito com recursos do FNAC é um exemplo disso.

Há como reduzir mais o preço do combustível da aviação?

Estamos em diálogo permanente com a Petrobras, buscando alternativas para promover uma queda ainda maior. Embora tenha havido uma redução no preço médio da passagem, ainda perseguimos uma queda ainda maior para ampliar o número de brasileiros no transporte aéreo.

Ainda sobre o combustível da aviação, como estão as ações para o Brasil ter um produto eficaz, mas menos poluente?

O Governo Federal vem trabalhando com foco na utilização do SAF (sigla de combustível de aviação sustentável) em substituição ao QAv. Foi sancionada, em 8 de outubro de 2024, a Lei do Combustível do Futuro, a Lei Nº 14.993/2024, que é uma iniciativa do governo brasileiro para fomentar o desenvolvimento e a utilização de fontes de energia mais sustentáveis. Essa lei desempenha um papel estratégico na redução de riscos para investimentos em combustíveis renováveis, ao criar regras claras de aquisição e metas de uso mínimo obrigatório de SAF pelas companhias aéreas. Essa sinalização de demanda futura traz maior segurança aos investidores, que podem planejar novos projetos de produção com a certeza de que deverá haver mercado para o combustível sustentável. Além disso, a própria legislação já antecipa que apenas estabelecer obrigações não é suficiente para o pleno desenvolvimento do setor: há espaço para reforçar a demanda e promover incentivos adicionais, como benefícios fiscais e linhas de crédito, de modo a acelerar a transição para uma aviação de baixo carbono. Nesse sentido, no âmbito das discussões para a regulamentação do financiamento a ser disponibilizado às companhias aéreas, estamos propondo como contrapartida a formalização de contratos de compra futura de SAF. Como alternativa, em caso de não haver disponibilidade de SAF no mercado brasileiro para o cumprimento da mencionada contrapartida, estamos discutindo também a possibilidade de cumprimento por meio da aquisição de créditos de carbono.

Ministro durante inauguração da primeira fase das obras do Aeroporto de Guarujá, no litoral de SP. Foto: Jonilton Lima/MPor

Ministro, o sr. elencou, como uma de suas prioridades, preparar os aeroportos para serem mais inclusivos. Por exemplo, com a abertura de mais salas multissensoriais. Como tem sido a resposta dos aeroportos a essa demanda? 

As salas multissensoriais, que estão sendo implementadas nos aeroportos, cumprem um papel importante na inclusão de mais brasileiros na aviação. E tratam passageiros que precisam de um acolhimento especial com dignidade e respeito. Abrimos salas em Florianópolis, Vitória, Santos Dumont, Galeão, Congonhas, Natal e Recife e a resposta que estamos obtendo é a melhor de todas: o projeto está aprovado por quem utiliza. Estamos trabalhando para abrir mais espaços como estes nos principais aeroportos brasileiros. É um projeto que definitivamente entrou na pauta do setor aeroviário do nosso País.

Recentemente o sr. defendeu que o brasileiro deve planejar mais suas viagens aéreas, para pegar preços menores. E citou que serão lançadas campanhas publicitárias para isso. Como serão essas campanhas? Quando vão começar?

O assunto ainda está sendo analisado pelas áreas técnicas do Ministério, tanto do ponto de vista do conteúdo quanto ao cronograma, com o objetivo de ampliar ainda mais a inclusão dos brasileiros.